O que é o MD5, relacionado ao Guia Prático, constante do Ato Cotepe 09/2008?
O MD5 (Message-Digest algorithm 5) é um algoritmo de hash.
Significa que para um determinado arquivo, no caso o Guia Prático da EFD ICMS-IPI, haverá um e somente
um código MD5. Então se o contribuinte baixar o Guia Prático e gerar o MD5, este será o mesmo do
Parágrafo Único do Art. 1º do Ato Cotepe 09/2008 (até 31/12/2018) e do Ato Cotepe 44/2018 (a partir de
01/01/2019), confirmando que aquele Guia é o disponibilizado pelo fisco. O MD5 pode ser gerado por
diversos programas gratuitos disponíveis na internet.
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