Onde se encontra a legislação aplicável à EFD-ICMS/IPI?
A legislação geral aplicável à EFD-ICMS/IPI encontra-se no endereço
https://sped.rfb.gov.br/pastalegislacao/show/518.
A legislação específica de cada estado deve ser consultada
no site da Secretaria de Fazenda do domicílio do contribuinte, que deverá seguir a legislação encontrada no
link citado.
Os contribuintes domiciliados em Pernambuco e no Distrito Federal, contribuintes ou não do IPI,
deverão observar as regras estabelecidas em cada UF, a partir do início da obrigatoriedade de entrega da
EFD-ICMS/IPI determinada pelos entes.
Antes dessa obrigatoriedade, os contribuintes do IPI domiciliados
em PE e no DF observavam a legislação da EFD e das Instruções Normativas da RFB.
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