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PIS E COFINS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA 

Cigarros: Os fabricantes e os importadores de cigarros estão sujeitos ao recolhimento dessas contribuições, na condição de contribuintes e substitutos dos comerciantes varejistas e atacadistas desse produto. 

As bases de cálculos do PIS e da Cofins são os valores obtidos pela multiplicação do preço fixado para a venda do cigarro no varejo, multiplicado por 3,42 e 2,9169, respectivamente, conforme determinam o artigo 29, da Lei 10.865/2004 e o artigo 62 da Lei 11.196/2005. 

Nota: de 01.03.2006 a 30.06.2009 vigoraram os coeficientes de 1,98 (PIS) e 1,69 (Cofins).

Veja maiores detalhamentos no tópico  PIS e COFINS – Fabricantes, Importadores e Comerciantes Atacadistas de Cigarros – Substituição Tributária, no Guia Tributário Online.

Veículos: Os fabricantes e os importadores de veículos autopropulsados descritos nos códigos 8432.30 e 87.11 da TIPI estão obrigados a cobrar e a recolher a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins, na condição de contribuintes substitutos, em relação às vendas feitas a comerciantes varejistas dos mencionados produtos. 

A base de cálculo será calculada sobre o preço de venda da pessoa jurídica fabricante.

Álcool Carburante: no caso de venda de álcool para fins carburantes efetuadas por distribuidor estabelecido fora da Zona Franca de Manaus -ZFM destinado ao consumo ou à industrialização na ZFM aplica-se a substituição tributária na forma do artigo 64 da Lei 11.196/2005.

A substituição tributária nas vendas de álcool carburante também se aplicam às vendas destinadas ao consumo ou à industrialização nas Áreas de Livre Comércio.


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