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EXEMPLOS DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

Equipe Portal Tributário

Através de Planejamento Tributário visa-se reduzir o montante devido das referidas contribuições, utilizando mecanismos legais. 
 
São centenas de possibilidades legais, dentre as quais, exemplificamos:

IRPJ e CSLL

aquisição de bens de consumo eventual, cujo valor não exceda a 5% do custo total dos produtos vendidos no exercício social anterior, poderá ser registrada diretamente como custo, reduzindo o montante devido de IRPJ e CSLL no lucro real;

valores aplicados pelas empresas optantes pelo lucro real no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) que excederem ao limite legal de dedução, poderão ser deduzidos em até 2 (dois) exercícios subsequentes.

 - pode-se deduzir como despesa operacional, no lucro real, o custo unitário do ativo não circulante imobilizado e intangível no valor de até R$ 1.200,00 (valor fixado pela Lei 12.973/2014) – desde que para sua utilização não se exija um conjunto desses bens. 

 - utilização de juros creditados (dedução da TJLP), também no lucro real;

- análise das opções: Lucro Real, Presumido ou Simples; etc.

PIS E COFINS

Dentre possibilidades de redução do PIS e COFINS devidos, podemos citar:

- utilização de créditos previstos na legislação, para compensação com os débitos gerados nas vendas;

- benefícios e incentivos fiscais específicos (setoriais);

- recuperação de créditos não aproveitados em períodos anteriores; etc.

IPI

Os estabelecimentos industriais e os que lhes são equiparados poderão creditar-se do IPI em diversas hipóteses previstas no Regulamento do respectivo imposto, dentre as quais destacamos:

  1. IPI pago na aquisição de materiais, inclusive os consumidos, destinados ao processo de industrialização, inclusive de produto isento ou tributado à alíquota zero (artigo 11 da Lei 9.779/1999). Nota: não confundir o crédito do IPI na aquisição de insumos (quando destacado o respectivo imposto) com os créditos de insumos com alíquota zero ou naquelas não tributadas (ou seja, quando não há destaque do imposto na nota fiscal). Os primeiros são créditos admissíveis, por Lei, enquanto os últimos não se constituem créditos - conforme julgado do STF.

  2. do imposto pago no desembaraço aduaneiro;

  3. do imposto mencionado na nota fiscal que acompanhar produtos estrangeiros, diretamente da repartição que o liberou;

  4. sobre produtos adquiridos com imunidade, isenção ou suspensão, quando descumprida a condição, em operação que dê direito ao crédito;

  5. destacado nas notas fiscais relativas a entregas ou transferências simbólicas do produto, permitidas pelo Regulamento do IPI;

  6. de 50% do valor dos materiais adquiridos de comerciante atacadista não contribuinte, mediante aplicação da alíquota correspondente, para os estabelecimentos industriais.

Para facilitar o planejamento e reduzir as contribuições, sugerimos a leitura das seguintes obras:

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