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Quando se extingue a responsabilidade de reter o imposto de renda?

Quando a incidência na fonte tiver a natureza de antecipação do imposto de renda, a ser apurado pelo contribuinte, a responsabilidade da fonte pagadora pela retenção e recolhimento do imposto extingue-se:

1) no caso de pessoa física, no prazo fixado para a entrega da declaração de ajuste anual, e,

2) no caso de pessoa jurídica, na data prevista para o encerramento do período de apuração em que o rendimento for tributado, seja trimestral, mensal estimado ou anual.

Base: Parecer Normativo 1/2002

Amplie seus conhecimentos, através dos seguintes tópicos no Guia Tributário Online:

DIRF – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte

 

Fato Gerador do Imposto de Renda na Fonte

 

IRF – Abono Pecuniário de Férias

 

IRF – Aluguéis e Royalties pagos a Pessoa Física

 

IRF – Bingos – Prêmios em Dinheiro

 

IRF – Comissões e Corretagens

 

IRF – Cumprimento de Decisão da Justiça Federal

 

IRF – Décimo Terceiro Salário e Férias

 

IRF – Dispensa de Retenção – Valor igual ou inferior a R$ 10,00

 

IRF – Juros sobre o Capital Próprio

 

IRF – Multas e Vantagens

 

IRF – Pagamento a Beneficiário Não Identificado

 

IRF – Participações do Trabalhador nos Resultados (PLR)

 

IRF – Prêmios em Bens ou Serviços

 

IRF – Prêmios em Sorteios em Geral

 

IRF – Rendimentos do Trabalho Assalariado

 

IRF – Rendimentos do Trabalho Não Assalariado

 

IRF – Rendimentos do Trabalho no Exterior

 

IRF – Rendimentos pagos ao Exterior

 

IRF – Serviços de Limpeza, Conservação, Segurança e Locação de Mão de Obra

 

IRF – Serviços de Propaganda

 

IRF – Serviços Profissionais Pessoa Jurídica