Quem pode assinar a EFD-ICMS/IPI?
Poderão assinar a
EFD-ICMS/IPI, com certificados digitais do tipo A1 ou A3:
1. e-PJ ou e-CNPJ que
contenha a mesma base do CNPJ (8 primeiros caracteres) do estabelecimento;
2. e-PF ou e-CPF do produtor rural ou do representante legal
da empresa no cadastro CNPJ;
3. no caso de sucessão, a EFD-ICMS/IPI pode ser assinada com
certificado digital da sucessora se o CNPJ da sucedida estiver extinto no
cadastro CNPJ da RFB por um dos seguintes eventos: incorporação, fusão ou cisão
total e se a EFD-ICMS/IPI referir-se a período de apuração anterior ao da data
da sucessão.
4. a pessoa jurídica ou a pessoa física com procuração
eletrônica cadastrada no site da RFB, por estabelecimento.
5. Inventariante com procuração eletrônica cadastrada no
site da RFB.
Cadastramento de Procuração Eletrônica:
1) Via e-CAC virtual (com certificado digital):
a) Acessar o e-CAC (no sítio da Receita Federal);
b) Selecionar as opções: Senhas e Procurações > Cadastro,
Consulta e Cancelamento – Procuração para e-CAC
c) Selecionar “Cadastrar Procuração”, indicar os dados do
procurador e dados de vigência da procuração, conforme solicitado.
d) Selecionar a opção “Assinatura de Escrituração Fiscal
Digital – EFD ICMS IPI” e, em seguida, selecionar “Cadastrar Procuração”, ao
final da página.
2) Caso o outorgante não tenha acesso ao e-CAC, cadastrar
formulário para atendimento presencial:
a) Na página inicial do sítio da Receita Federal, selecionar
Serviços > Lista Completa (todos os serviços),
b) Na opção “Senhas e Procurações”, selecionar Procuração
e-CAC Presencial > Acesso direto ou com senha específica;
c) Preencher o cadastro da procuração, conforme solicitado,
e selecionar a opção “Assinatura de Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS IPI”
d) Selecionar “Cadastrar Procuração” e imprimir o formulário
de cadastro.
e) Apresentar o formulário nas unidades de atendimento
presenciais da Receita Federal, juntamente com os documentos de identificação
do outorgado e do outorgante, para que o cadastro da procuração seja efetivado.
Obs.: No caso de estabelecer Procuração Eletrônica em nome
de filial para terceiros:
a) Acessar o e-CAC virtual com certificado digital de pessoa
jurídica;
b) Na opção “Alterar perfil de acesso”, selecionar “CNPJ
matriz atuando como CNPJ filial” e alte - rar;
c) Preencher os dados do formulário apresentado e selecionar
a opção “Assinatura de Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS IPI”, constante
do quadro “Destinados tanto a Pessoa Física quanto a Pessoa Jurídica”.
d) Para finalizar, clicar em “Cadastrar procuração”.
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- EXCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS
- DCTF – DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS
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