RECEITA LÍQUIDA

Para fins tributários do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), a Receita Líquida de vendas e serviços é a Receita bruta diminuída: 

1) das devoluções e vendas canceladas; 

2) dos descontos concedidos incondicionalmente; e 

3) dos impostos e contribuições incidentes sobre vendas;

4) dos valores decorrentes do ajuste a valor presente, de que trata o inciso VIII do caput do art. 183 da Lei 6.404/1976, das operações vinculadas à receita bruta.

Exemplo:

Receita Bruta R$ 1.440.000,00

(-) Devoluções e Vendas Canceladas R$ 50.000,00

(-) descontos incondicionais R$ 30.000,00

(-) Impostos e Contribuições sobre Vendas (PIS/COFINS/ICMS) R$ 320.000,00

(-) Ajustes a valor presente: R$ 40.000,00

(=) Receita Líquida R$ 1.000.000,00.

Bases: Decreto-Lei 1.598/1977, art. 12, §1º; Lei 12.973/2014, art. 2º.