Receitas e Despesas
Não Operacionais
As receitas e despesas ditas “não operacionais” são
aquelas decorrentes de transações não incluídas nas atividades principais ou
acessórias que constituam objeto da empresa.
Em geral, tais receitas
e despesas se originam da venda de bens do ativo não-circulante (investimentos,
imobilizado e intangíveis).
Observe-se que, para
fins contábeis, a designação “receitas e despesas não operacionais” foi
substituída pela denominação “outras receitas e outras despesas”, conforme Lei 11.941/2009,
art. 37, que alterou o disposto no art. 187, IV, da Lei 6.404/1976.
Prejuízos não operacionais
Para fins de apuração do lucro real,
os prejuízos decorrentes da alienação de bens e direitos do ativo imobilizado,
investimento e intangível,
ainda que reclassificados para o ativo circulante com
intenção de venda, poderão ser compensados, nos períodos de apuração
subsequentes ao de sua apuração, somente com lucros de mesma natureza.
Entretanto, esta regra é
válida somente para o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). Na
apuração da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL) não se aplica a segregação dos prejuízos operacionais e
não operacionais.
Bases:
Regulamento do Imposto de Renda, art. 581, Lei 12.973/2014,
artIgos 43 e 50 e os citados no texto.
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Tributário Online:
Ágio e Deságio
na Aquisição de Participações Societárias
Ajustes ao Lucro
Líquido no Lucro Real – Livro LALUR – Adições e Exclusões
Aquisição de
Bens por meio de Consórcio – Contabilização
Arrendamento Mercantil e Leasing – Contabilização
Atividades
Rurais das Pessoas Jurídicas
Ativo Imobilizado – Tratamento Contábil – Dedução como Despesa
Balanço de
Abertura – Transição do Lucro Presumido para o Lucro Real
Benfeitorias em
Imóveis de Terceiros
Brindes, Eventos
e Cestas de Natal
Cisão, Fusão e
Incorporação de Sociedades – Aspectos Gerais
Compensação de
Prejuízos Fiscais
Custos de Aquisição e Produção
Declaração de
Rendimentos da Pessoa Jurídica – DIPJ
Despesas e
Custos: Contabilização pelo Regime de Competência
Devolução de
Capital em Bens ou Direitos
Doações e
Brindes – Dedutibilidade
Equiparação de
Pessoa Física á Pessoa Jurídica
Equivalência
Patrimonial – Contabilização
Escrituração
Contábil Digital – ECD
Escrituração
Fiscal Digital do IRPJ e da CSLL
Extravio de
Livros e Documentos Fiscais
ICMS e IPI
Recuperáveis – Contabilização
ICMS
Substituição Tributária – Contabilização
Lucro Arbitrado – Aspectos Gerais
Lucro
Inflacionário – Realização
Lucro Presumido
– Aspectos Gerais
Lucro Presumido
– Cálculo da CSLL
Lucro Presumido
– Cálculo do IRPJ
Lucro Presumido – Mudança do Reconhecimento de Receitas para o Regime de
Competência
Lucro Real –
Recolhimento por Estimativa
Lucro Real –
Tributos com Exigibilidade Suspensa – Adição e Exclusão
Lucros
Distribuídos – Resultados Apurados a Partir de 1996
Mútuo –
Características Gerais e Tratamento Fiscal
Perda no
Recebimento de Créditos
Perdas de
Estoque e Ajustes de Inventários
PIS e COFINS –
Contabilização de Créditos – Regime Não Cumulativo
Programa de
Alimentação do Trabalhador (PAT)
Provisão para o
Décimo Terceiro Salário
Reembolso de
Despesas – Contabilização
Reparos, Manutenção e Substituição de Peças de Bens do Ativo Imobilizado
Ressarcimento de
Propaganda Eleitoral Gratuita
Sociedade em
Conta de Participação
Taxas de
Depreciação de Bens do Imobilizado
Tributos
Discutidos Judicialmente
