Paulo Henrique Teixeira - 15.04.2005

Existe muita desinformação pública no reino dos tributos, uma das quais que o lucro distribuído pelas empresas aos sócios é tributado em apenas 15%. 

Na imprensa, existem aqueles que defendem que tal alíquota fere o princípio constitucional da generalidade e universalidade, e que as pessoas físicas pagam mais tributos do que as jurídicas. Quanto engano e desinformação!

O fato é que o imposto de renda sobre o lucro das pessoas jurídicas, além da alíquota de 15%, incide um adicional de IR de 10%, sobre o lucro real, presumido ou arbitrado, superior a R$ 20.000,00 mês. Também há a CSLL, aplicada sobre o lucro líquido, cuja alíquota é de 9%. 

Em resumo, uma pessoa jurídica paga 15% (IRPJ normal) + 10% (IRPJ adicional) + 9% (CSLL) = até 34% de tributos sobre o lucro. Portanto, é mais tributada que a pessoa física (IR máximo de 27,5%). 

Além disso, para alcançar o lucro a ser distribuído, as empresas pagam dezenas de outros tributos, como PIS, COFINS, CPMF, taxas, INSS, FGTS, IPI, ICMS, Salário-Educação, INCRA, Sebrae, IPVA, etc., como exemplificado a seguir. 

Uma empresa industrial com um lucro anual de R$ 1.000.000,00, tributada pelo lucro real e faturamento anual de R$ 10.000.000,00, pagará os seguintes tributos: 

Descrição	Alíquota e Base de cálculo	Valor R$
IRPJ	15% x 1.000.000,00	150.000,00
Adicional IRPJ	10% x (1.000.000,00-240.000,00)	76.000,00
Contribuição Social sobre o lucro	9% x 1.000.000,00	90.000,00
Total sobre a renda		316.000,00
PIS	1,65% x 10.000.000,00	165.000,00
COFINS	7,6% x 10.000.000,00	760.000,00
IPI (alíquota média)	5% x 10.000.000,00	500.000,00
ICMS	12% x 10.000.000,00	1.200.000,00
CPMF	0,38% x 10.000.000,00	38.000,00
INSS, SAT, Sebrae, INCRA, etc.	28,8% x 1.560.000,00*	449.280,00
FGTS	8,5% x 1.560.000,00*	133.000,00
Total de Tributos	38,77% sobre faturamento	3.877.280,00

Observação: a taxa de lucratividade de 10% ao ano, sobre o faturamento, é um sonho para qualquer empresário. 

* 120 empregados, percebendo em média R$ 1.000,00 mensais x 13 meses (incluso 13º salário). 

Para gerar uma distribuição de lucros (líquido do IRPJ e CSLL) de R$ 684.000,00, há um gasto tributário direto em torno de R$ 3.877.280,00, (sem incluir os tributos pagos indiretamente, como IPVA, ITBI, CIDE, IOF, tributos não recuperáveis sobre o imobilizado e outros), ou seja, 387,73% sobre o lucro líquido. Sem considerar que o lucro é incerto, há um risco, pois a empresa pode ter prejuízo. 

Em artigos anteriores, comentei que a Receita Federal desperdiça quase R$ 6 bilhões anuais e 30 bilhões qüinqüenais, relativo aos Juros sobre Capital Próprio, com a renúncia do IRPJ e CSLL aos Banqueiros e às grandes Multinacionais (1). 

O governo federal torrou, com o pagamento de juros, R$ 727,5 bilhões, no período 1995-2004 (2). 

Uma empresa não pode aumentar seus preços, senão perde faturamento para a concorrência. Ela deve sim diminuir seus custos e tornar-se competitiva. Por que o governo, ao invés de treinar pessoas para “injustificarem” o aumento tributário, não investe em pessoas para aprender a arte de gerenciar? Visando diminuir seus custos e investir corretamente os recursos oriundos do suado esforço de milhões de brasileiros que pagam vorazes impostos. 

Não pode nem ser cogitada a possibilidade de aumentos de impostos neste país e muito menos seqüestrar a distribuição de lucro, aumentando ainda mais a carga fiscal sobre a produção, que já é altíssima, como evidenciado no exemplo acima (387,73% sobre o lucro líquido, é mais que roubo, é um sequestro!)

Fontes:

(1)  Artigos “Impostos Altos sobre Pequeno Empresário Contrastam com Renúncia Fiscal aos Bancos e Grandes Empresas“ - https://www.portaltributario.com.br/artigos/impostosaltos.htm e “INCOERÊNCIA: PEQUENA EMPRESA PAGA MAIS IMPOSTO QUE BANCOS - II” - https://www.portaltributario.com.br/artigos/incoerenciatributaria2.htm

(2)     Artigo “Corrupção, Tributação, Ineficiência, Despotismo” - https://www.portaltributario.com.br/artigos/corrupcao.htm