PIS E COFINS - VENDAS PARA A ZONA FRANCA DE MANAUS
VENDAS DESTINADAS A CONSUMO OU INDUSTRIALIZAÇÃO
Por força do artigo 2º da MP 202/2004, ficam reduzidas a zero as alíquotas do PIS e da COFINS incidentes sobre as receitas de vendas de mercadorias destinadas ao consumo ou à industrialização na Zona Franca de Manaus (ZFM), por pessoa jurídica estabelecida fora da ZFM.
A respectiva isenção foi mantida na Lei 10.996/2004.
MERCADORIAS DE CONSUMO
VEDAÇÃO DO CRÉDITO PARA AS EMPRESAS ADQUIRENTES
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
BASE DE CÁLCULO
CRÉDITOS DO PIS E COFINS
Códigos DARF
ABRANGÊNCIA DAS DISPOSIÇÕES PARA OUTRAS ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO
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PIS e COFINS - Vendas para a Zona Franca de Manaus
PIS e COFINS – Alíquotas - Empresas Sediadas na Zona Franca de Manaus
