IRPF - PERGUNTAS E RESPOSTAS - ESPÓLIO
O que é espólio?
É devido imposto sobre a renda de contribuinte que faleceu após a entrega da declaração do exercício?
É dispensável o alvará judicial na restituição, ao cônjuge viúvo ou aos herdeiros do falecido, do imposto sobre a renda não recebido em vida pelo titular, quando já tenha sido encerrado o inventário?
Qual é o procedimento a ser adotado no caso de falecimento, no ano-calendário anterior, de contribuinte que deixou bens a inventariar?
O que se considera declaração inicial, intermediária e final de espólio?
Se o espólio não estava obrigado a apresentar as declarações inicial e intermediárias, havendo bens a inventariar, é obrigatória a apresentação da Declaração Final de Espólio?
Como o espólio declara os rendimentos referentes aos bens comuns?
Que bens são passíveis de sobrepartilha?
Que deduções são permitidas nas declarações do espólio?
Os mesmos dependentes podem constar na Declaração Final de Espólio e também na Declaração de Ajuste Anual do meeiro?
São dedutíveis nas declarações de espólio os gastos com funeral, taxas, emolumentos e honorários advocatícios relativos ao inventário?
Quem deve apresentar as declarações de espólio?
Devem ser apresentadas declarações de espólio de pessoa não residente no Brasil?
Incidem acréscimos legais quando a responsabilidade pela obrigação tributária do espólio for transferida aos herdeiros?
Como devem ser apresentadas as declarações de espólio no caso de ocorrência de morte de ambos os cônjuges?
Como proceder no caso de serem trazidos novos bens ao inventário antes do trânsito em julgado da decisão judicial da partilha, sobrepartilha ou adjudicação ou lavratura da escritura?
Qual é o prazo para a apresentação da Declaração Final de Espólio?
Como apurar o imposto na Declaração Final de Espólio?
Como deve ser preenchida a Declaração de Bens e Direitos da Declaração Final de Espólio?
Qual é o tratamento tributário aplicável à transferência de bens e direitos a herdeiros ou legatários?
Os bens doados em vida respondem pelas dívidas fiscais do espólio?
Qual é o tratamento tributário dos proventos de aposentadoria ou reforma e valores a título de pensão de pessoa com moléstia grave recebidos pelo espólio ou por seus herdeiros?
