IRPF - PERGUNTAS E RESPOSTAS - GANHO DE CAPITAL
Quais
as operações sujeitas à apuração do ganho de capital?
Quais
as alíquotas aplicáveis para efeito de apuração do ganho de capital?
Quais
são as isenções relativas ao ganho de capital?
São
isentos os ganhos de capital decorrentes da alienação de um ou mais imóveis
residenciais, cujos recursos são utilizados na construção de outro imóvel?
Contribuinte
que vende imóvel residencial em condomínio e adquire imóvel residencial
privativo fica isento de imposto sobre a renda?
Contribuinte
que vende um imóvel residencial e adquire a parte de outro imóvel residencial
pertencente a outro condômino, de um condomínio no qual já é condômino, fica
isento de imposto sobre a renda?
Quais
são as consequências legais no caso de não observância do prazo de 180 dias
para a compra de imóveis residenciais?
É
permitida a compensação entre resultados positivos e negativos de distintas
alienações realizadas no mês?
O
que se considera como data de aquisição quando o bem ou direito alienado era
patrimônio comum dos cônjuges?
Qual
é o tratamento tributário aplicável ao valor recebido por ex-cônjuge ou
herdeiro referente a reembolso de diferença no montante de bens e direitos que
lhe cabiam em decorrência da meação ou herança?
É
possível atualizar o valor de imóvel a preço de mercado na declaração de bens e
direitos?
O
que se considera como data e custo de aquisição quando o imóvel é adquirido por
usucapião?
Integra
o custo de aquisição o valor do laudêmio pago na transferência de domínio útil
de bem gravado por enfiteuse?
O
que se considera como data e valor de aquisição de bem ou direito
originariamente possuído em usufruto e posteriormente em propriedade plena?
O
que se considera como data e valor de aquisição quando ocorre alienação de
imóvel que havia sido doado em adiantamento da legítima e posteriormente revogada
essa doação?
Qual
é o custo de aquisição de bens ou direitos adquiridos até 31/12/1991 e os
adquiridos entre 01/01/1992 a 31/12/1995, no caso de contribuinte desobrigado
de apresentar a declaração dos exercícios de 1992, ano-calendário de 1991, e
seguintes?
Qual
é o tratamento tributário no caso de cessão do exercício do usufruto?
Contribuinte
que possui apenas usufruto sobre um imóvel e propriedade de outro, tem direito
a isenção de ganho de capital se alienar o imóvel do qual tem propriedade?
Qual
é o tratamento tributário na cessão de direito de precatório?
Como
apurar o custo de aquisição de imóvel vendido em partes, em datas diferentes?
Como
proceder na hipótese de haver cláusula de promessa de compra e venda prevendo a
rescisão do contrato por falta de pagamento?
Como
proceder na hipótese de pagamento ao ex-proprietário do imóvel, onde localizada
a jazida, de parcela da receita obtida com a lavra de recursos minerais, em
virtude de obrigação estabelecida no contrato de compra e venda do imóvel?
Qual
é o tratamento tributário aplicável no caso de rescisão de contrato de promessa
de compra e venda de bens ou direitos?
Como
devem ser tributados os resultados obtidos em alienações de participações
societárias quando o preço não pode ser predeterminado?
Qual
é o tratamento tributário na substituição de ações ocorrida em virtude de
cisão, fusão ou incorporação?
Qual
é o tratamento tributário na incorporação de ações?
A
transferência de bens ou direitos para integralização de capital configura
alienação?
A
pessoa física que transferiu imóvel a pessoa jurídica, para integralização de
capital, deve apurar ganho de capital quando a empresa aliena o bem?
Qual
é o tratamento tributário na dissolução parcial de sociedade com transferência
de bens ou direitos para os sócios retirantes, por determinação judicial?
Qual
é o tratamento tributário na transferência de bens e direitos em decorrência de
dissolução da sociedade conjugal ou da união estável?
Qual
é o prazo para o pagamento do imposto na transferência de bens e direitos em
decorrência de dissolução da sociedade conjugal ou da união estável?
Qual
é o tratamento tributário na transferência de bens ou direitos por herança ou
legado?
Qual
é o prazo para o pagamento do imposto na transferência de bens ou direitos por
herança ou legado?
Qual
é o tratamento tributário da doação efetuada em bens ou direitos a terceiros?
Qual
é o valor de custo de aquisição que deve ser declarado por quem recebeu um
imóvel em doação?
Qual
é o prazo para o pagamento do imposto na transferência de bens ou direitos na
doação em adiantamento da legítima?
Como
se tributa a alienação de bem imóvel com recebimento de seu valor em bens
móveis a serem entregues parceladamente?
Como
tributar a venda a prazo com cláusula pro soluto ou pro solvendo?
Como
proceder quanto à tributação de bens ou direitos alienados a prazo sendo a
dívida quitada com desconto?
Como
deve ser tributado o ganho de capital nas alienações de bens ou direitos quando
ocorre emissão de notas promissórias correspondentes às prestações contratadas?
Como
proceder em relação ao ganho de capital apurado quando o contribuinte que
alienou os bens e direitos a prazo, com emissão de notas promissórias doa tais
títulos aos filhos?
Como
proceder quando a alienação do imóvel fica condicionada à aprovação de
financiamento por uma instituição financeira, com recursos fornecidos pelo
Sistema Financeiro de Habitação (SFH)?
Como
proceder quando o mutuário do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) aliena o
imóvel financiado, por meio de documento particular, sem notificar o agente
financeiro e sem haver transferência do saldo devedor do financiamento?
Qual
é o tratamento tributário da doação de bens e direitos privativos entre
cônjuges?
Qual
é o custo de aquisição dos bens recebidos por meio de concursos, sorteios e
outros?
A
transferência da titularidade de quotas de capital entre cônjuges, casados no
regime de comunhão universal de bens, constitui alienação para fins de
tributação?
Como
devem ser consideradas as alienações efetuadas pelos cônjuges, para fins de
tributação dos ganhos de capital?
Como
proceder quando os herdeiros desistem, no curso do processo de inventário, em
favor dos outros co-herdeiros, aos bens e direitos que lhes cabiam por direito
sucessório?
Como
devem ser tributados os ganhos de capital decorrentes de alienação de bens ou
direitos efetuada ainda no curso do inventário?
Qual
é o tratamento tributário aplicável a pagamento de prestação de serviços
mediante dação em pagamento efetuada com imóvel?
Qual
é o custo de aquisição de bens adquiridos por arrendamento mercantil (leasing)?
O
que se considera permuta para efeitos tributários?
Como
proceder na permuta de uma unidade por duas ou mais unidades imobiliárias?
Como
proceder no caso de permuta com pagamento de torna em dinheiro?
Qual
é o tratamento tributário aplicável na permuta entre bens móveis e imóveis?
Nas
operações de permuta de imóvel rural por outro imóvel rural, com ou sem
benfeitorias, aplica-se o tratamento tributário de permuta, disposto no art. 132,
inciso II, e § 2º do Regulamento do Imposto sobre a Renda - RIR/2018, aprovado
pelo Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018?
Como
proceder no caso de permuta de imóveis com pessoa jurídica à qual a pessoa
física esteja ligada?
Como
proceder quando a pessoa física efetua com pessoa jurídica operação de compra e
venda com dação de unidade imobiliária em pagamento?
Qual
é o tratamento tributário dos ganhos de capital auferidos na alienação de bens
ou direitos adquiridos e na liquidação ou resgate de aplicações financeiras
realizadas em moeda estrangeira por pessoa física na condição de residente no
Brasil?
Qual
é o tratamento tributário dos juros recebidos em conta remunerada no exterior?
Qual
é o tratamento tributário da alienação de moeda estrangeira mantida em espécie?
Qual
é o tratamento tributário do dispêndio de moeda estrangeira representada por
cheques de viagem?
Como
são considerados os rendimentos produzidos por aplicações financeiras em moeda
estrangeira e o ganho de capital obtido na alienação de bens ou direitos
adquiridos em moeda estrangeira?
Os
ganhos obtidos com a alienação de moedas “virtuais” são tributados?
Qual
é o tratamento tributário do ganho de capital auferido na alienação de bens ou
direitos situados no Brasil por não residente?
É
cabível a redução do ganho de capital quando o contribuinte edifica em terreno
alheio?
Como
proceder para aplicar o percentual de redução na hipótese de alienação de
imóvel edificado, ampliado e/ou reformado em data posterior à da aquisição do
terreno?
Quando
se deve apurar o ganho de capital decorrente de desapropriação?
Como
apurar o ganho de capital de imóvel rural?
O
que se considera terra nua para fins de apuração do ganho de capital?
Como
apurar o ganho de capital quando o Valor da Terra Nua (VTN) de compra e o de
alienação são idênticos, como, por exemplo, para o imóvel adquirido antes da
entrega do Diat e vendido após a sua entrega, porém no mesmo ano?
Como
apurar o ganho de capital se o contribuinte adquirir um imóvel rural, a partir
de 01/01/1997, após a entrega do Diat ou aliená-lo antes da sua entrega ou, em
qualquer caso, onde não se possa apurar o Valor da Terra Nua (VTN) de compra ou
de venda, ou ambos?
Consorciado
que no ano-calendário foi contemplado e alienou o veículo pelo valor de
mercado. Para tanto, liberou a alienação fiduciária do veículo e assumiu a
dívida do consórcio com a administradora, por meio de nota promissória. A
dívida assumida integra o custo do veículo, para apuração do ganho de capital?
Proprietário
de um imóvel adquire, mediante contrato particular, outro imóvel a ser
construído. A alienação do imóvel que possui, antes do recebimento daquele em
construção, se enquadra na isenção de alienação de único imóvel por valor igual
ou inferior a R$ 440.000,00?
Para
as alienações decorrentes de adiantamento da legítima, dissolução da sociedade
conjugal ou união estável e sucessão causa mortis, aplicam-se as isenções do
bem de pequeno valor, do único imóvel e dos bens adquiridos até 1988?
Para
as alienações decorrentes de adiantamento da legítima, dissolução da sociedade
conjugal ou união estável e sucessão causa mortis, aplicam-se os fatores de
redução de que trata a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005?
Como
apurar o ganho de capital quando o valor da alienação é recebido
parceladamente?
Qual
é o tratamento tributário das cláusulas de correção para venda parcelada de
imóvel, previstas em contrato de compra e venda?
Como
atualizar os bens ou direitos adquiridos até 1995 e pela primeira vez
declarados?
Quais
são as despesas que podem integrar o custo de aquisição de bens e direitos?
Um
casal, cujo regime de casamento é o de comunhão parcial de bens, ou
companheiros em união estável, alienou/alienaram um bem comum, sendo que um dos
cônjuges possui outro bem adquirido antes do casamento. O cônjuge ou
companheiro que possui apenas o bem comum faz jus à isenção de alienação do
único imóvel?
Com
relação à isenção para alienação de bens ou direitos por valor igual ou
inferior a R$ 35.000,00, como proceder na alienação de bens ou direitos
possuídos em condomínio?
Qual
é o custo de aquisição de imóvel adquirido pelo Sistema Financeiro de Habitação
(SFH) e posteriormente alienado com transferência do saldo devedor?
Qual
é o custo de aquisição para os imóveis adquiridos em 2019 por meio do Sistema
Financeiro da Habitação (SFH), Carta de Crédito, Programa de Arrendamento
Residencial (PAR) ou financiamento direto com a construtora?
No
caso de alienação em que o Valor da Terra Nua (VTN) do Diat do ano da alienação
for menor que o valor efetivo da venda da terra nua do imóvel rural, como deve
ser declarada a diferença entre os valores?
Como
são tributados os rendimentos de títulos de investimento coletivo?
Qual
é o tratamento tributário da cessão de direito sobre passe de atleta?
O
que se considera bem de pequeno valor para fins de exclusão do ganho de
capital?
Na
permuta de imóveis com recebimento de torna em dinheiro, se o valor da torna
for igual ou inferior a R$ 35.000,00, pode ser considerada como "bem de
pequeno valor"?
O
que se considera bem de pequeno valor no caso de alienação de imóvel financiado
pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH), ou de bem adquirido por consórcio e
assemelhados?
O
contribuinte que aliena o único imóvel que possui deve pagar o imposto sobre a
renda por ocasião de sua alienação?
Contribuinte
que possui a copropriedade de imóvel e ainda possui outro imóvel em seu próprio
nome, ao vender qualquer um deles pode considerá-lo "único imóvel"
para efeito de exclusão do ganho de capital?
Contribuinte
possuía dois terrenos contíguos, promoveu a unificação e sobre eles construiu
uma residência, passando a ser proprietário desse único imóvel. Pode usufruir
da exclusão do ganho de capital na alienação do único imóvel?
Contribuinte,
proprietário de um único imóvel, que não alienou nenhum imóvel nos últimos 5
anos, aliena uma parte desse imóvel, permanecendo na propriedade da área
remanescente. Tal contribuinte tem direito nessa operação à isenção de
alienação de único imóvel?
Qual
é o custo de aquisição na transferência de ativos recebidos na dissolução da
sociedade conjugal ou da união estável?
Quem
é o contribuinte do imposto sobre o ganho de capital na transferência de ativos
em decorrência de dissolução da sociedade conjugal ou da união estável?
Qual
é o tratamento tributário na transferência de bens e direitos na doação em
adiantamento da legítima?
