Republicado no DOU de 08.02.2017
(*) Republicação em atendimento ao disposto na cláusula quarta do Ajuste SINIEF 17/2016, de 9 de dezembro de 2016. Texto original publicado no DOU de 05.10.2005, Seção 1, páginas 26 e 27.
Institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.
Clique aqui para obter a íntegra original e atualizações desta norma
