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DECRED

A sigla DECRED significa Declaração de Operações com Cartões de Crédito, e foi instituída pela Instrução Normativa SRF 341/2003.

A DECRED é de entrega obrigatória à Receita Federal do Brasil pelas administradoras de cartão de crédito.

Na DECRED constarão informações sobre as operações efetuadas com cartão de crédito, compreendendo a identificação dos usuários de seus serviços e os montantes globais mensalmente movimentados, contendo o somatório dos:

a) pagamentos efetuados no mês pelos titulares dos cartões, pessoa física ou jurídica, a qualquer título, independente da natureza jurídica da operação, inclusive decorrentes de acordos de caráter judicial ou extrajudicial, em relação a todos os cartões emitidos, inclusive adicionais;

b) repasses efetuados no mês a todos os estabelecimentos credenciados, pessoa física ou jurídica, deduzindo-se os valores correspondentes a comissões, aluguéis, taxas e tarifas devidas à administradora de cartão de crédito.

As administradoras de cartões de crédito poderão desconsiderar as informações em que o montante global movimentado no mês seja inferior aos seguintes limites:

         I - para pessoas físicas, R$ 5.000,00 (cinco mil reais);

         II - para pessoas jurídicas, R$ 10.000,00 (dez mil reais).

CRUZAMENTO FISCAL

A Receita Federal do Brasil utiliza os dados da DECRED para fazer cruzamento fiscal dos contribuintes.

Desta forma, por exemplo, se o valor das vendas informadas pelas administradoras for superior ao faturamento da empresa, apresentadas na declaração de renda, a diferença poderá servir de base para notificação fiscal dos tributos devidos, acrescidos de multa e juros. 

Portanto, imprescindível o monitoramento de tais informações, de forma a evitar a contingência fiscal por parte das empresas, tanto dos MEI (microempreendedores individuais) como as demais.

Também as pessoas físicas devem confrontar as movimentações mensais dos seus cartões de crédito, de forma a que o total movimentado seja inferior à renda declarada (somatório dos rendimentos tributáveis, rendimentos isentos ou não tributáveis e outros rendimentos).

Quer mais informações atualizadas sobre obrigações acessórias? Consulte os seguintes tópicos no Guia Tributário Online:

DIRF - DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE
Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias - DIMOB
Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR)
Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (DIMOF)
Declaração Sobre Operações Imobiliárias - DOI
Demonstrativo de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF)
Agenda Tributária Permanente

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