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Auditoria para recuperação de tributos

Não é tarefa fácil, no Brasil, a apuração de tributos pelo contribuinte. Com milhares de novas normas, publicadas anualmente pela União, Estados e Municípios, é muito fácil e comum deixarem-se passar direitos e recuperação de créditos tributários legítimos.

Como exemplo, temos as normas que regem o PIS e a COFINS no regime de não cumulatividade. Há centenas de hipóteses de créditos admissíveis, como aluguéis, insumos e máquinas e equipamentos adquiridos.

Como saber se a empresa está utilizando todos estes créditos para abater o montante dos tributos a serem quitados com os fiscos?

Recomenda-se fazer uma auditoria interna, por pessoal qualificado (que esteja atualizado com os meandros da legislação tributária), para revisar, tanto na contabilidade quanto na escrita fiscal, os montantes admissíveis nas normas de regência de cada tributo.

A auditoria deve retroceder até 5 anos da data de sua realização. Isto porque, de acordo com o art. 1º do Decreto 20.910/1932, todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em cinco anos contados da data do ato ou fato do qual se originarem.

Veja também, no Guia Tributário Online:

PIS E COFINS – CRÉDITOS SOBRE QUOTAS DE DEPRECIAÇÃO 

PIS E COFINS – EFEITOS DA CONTABILIZAÇÃO DOS CRÉDITOS DA NÃO CUMULATIVIDADE 

Compensação de Tributos pelo Contribuinte 

CSLL – Bônus de Adimplência Fiscal 

CSLL – Crédito Antecipado sobre Depreciação 

IPI – Créditos na Aquisição de Comerciante Atacadista Não Contribuinte 

IPI – Créditos por Devolução ou Retorno de Produtos

IPI – Crédito Presumido como Ressarcimento do PIS e da COFINS para o Exportador 

IPI – Crédito Presumido sobre Aquisição de Resíduos Sólidos 

IRPF – Deduções do Imposto de Renda Devido – Pessoas Físicas 

IRPF – Deduções no Livro Caixa – Profissional Autônomo 

IRPJ – Depreciação Acelerada Incentivada – Máquinas, Equipamentos, Aparelhos e Instrumentos 

IRPJ – PAT 

IRPJ – Venda a Longo Prazo de Bens do Ativo Não Circulante – Diferimento da Tributação 

IRPJ e CSLL – Dedução da TJLP 

IRPJ e CSLL – Perdas com o Recebimento de Duplicatas Incobráveis 

PIS e COFINS – Créditos Não Cumulativos sobre Aquisição do Imobilizado 

PIS e COFINS – Créditos Não Cumulativos sobre Depreciação 

PIS e COFINS – Serviços de Transporte – Créditos sobre Manutenção de Veículos 

REINTEGRA – Crédito Tributário na Exportação 

Ressarcimento da Propaganda Eleitoral Gratuita 

Quer mais dicas sobre recuperação de tributos? Conheça a obra:

Uma  explanação prática e teórica sobre as diversas formas de recuperação tributária - sua contabilidade pode esconder uma mina de ouro - você precisa explorar estes recursos!
 

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