O regime não cumulativo do PIS e do COFINS consiste em deduzir, dos débitos apurados de cada contribuição, os respectivos créditos admitidos na legislação.
A sistemática é denominada "regime de não cumulatividade do PIS e COFINS".
Exemplo:
Débitos do PIS apurados: R$ 10.000,00
Créditos do PIS apurados nas aquisições de mercadorias e outros itens admitidos na legislação: R$ 6.000,00
PIS devido: R$ 10.000,00 - R$ 6.000,00 = R$ 4.000,00.
PIS
Com a vigência da Lei 10.637/2002, a partir de 01.12.2002, com exceções específicas, foi instituído o regime não cumulativo do PIS para as empresas optantes pelo lucro real.
ALÍQUOTAS
A alíquota geral do PIS não cumulativo é de 1,65%.
Para determinadas operações de vendas de produtores, distribuidores ou importadores de combustíveis, produtos farmacêuticos, perfumaria, toucador, higiene pessoal, máquinas e veículos, autopeças, pneus novos de borracha, câmaras-de-ar de borracha, querosene de aviação, embalagens para bebidas, água, refrigerante, cerveja e preparações compostas e papel imune a impostos, a alíquota é específica, conforme definido nos parágrafos do art. 2º da Lei 10.637/2002.
COFINS
Com a Lei 10.833/2003, para as empresas optantes pelo lucro real, a partir de 01.02.2004, com exceções específicas, acaba a cumulatividade da COFINS sobre a receita bruta, descontando-se créditos da contribuição.
ALÍQUOTAS
A alíquota geral da COFINS não cumulativa é de 7,6%.
Para determinadas operações de vendas de produtores, distribuidores ou importadores de combustíveis, produtos farmacêuticos, perfumaria, toucador, higiene pessoal, máquinas e veículos, autopeças, pneus novos de borracha, câmaras-de-ar de borracha, querosene de aviação, embalagens para bebidas, água, refrigerante, cerveja e preparações compostas e papel imune a impostos, por força do art. 21 da Lei 10.865/2004 (que alterou vários parágrafos do art. 2 da Lei 10.833/2003), a alíquota é específica.
CRÉDITOS ADMISSÍVEIS, EXEMPLOS DE CÁLCULO E DETALHAMENTOS SOBRE OS REGIMES DE NÃO CUMULATIVIDADE DO PIS E COFINS
Para obter exemplos de cálculos e outros detalhamentos, acesse os seguintes tópicos no Guia Tributário® Online:
- COFINS - Regime Não Cumulativo - Conceitos Gerais
- Compensação dos Créditos da Não Cumulatividade
- Contabilização das Contribuições e Créditos Não Cumulativos
- PIS - Regime Não Cumulativo - Conceitos Gerais
- PIS NÃO CUMULATIVO - Créditos Admissíveis
- PIS e COFINS – Aspectos Gerais
- PIS e COFINS – Atividades Imobiliárias - Regime de Reconhecimento das Receitas
- PIS e COFINS - Contabilização de Créditos da Não Cumulatividade
- PIS e COFINS – Créditos Não Cumulativos sobre Depreciação
- PIS e COFINS – Crédito Presumido - Produtos de Origem Animal ou Vegetal
- PIS e COFINS – Exclusões na Base de Cálculo
- PIS e COFINS - Insumos - Conceito
- PIS e COFINS - Não Cumulativos - Atividades Imobiliárias
- PIS e COFINS - Vendas para a Zona Franca de Manaus
