IPVA
O IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - é um imposto estadual cobrado anualmente sobre a propriedade de veículos automotores, como carros, motos, caminhões e ônibus.
O IPVA foi instituído em 1986 para substituir a Taxa Rodoviária Única (TRU), que era vinculada a gastos com o sistema de transportes. Com o IPVA, a destinação dos recursos arrecadados passou a ser livre, podendo ser utilizada para outras áreas da administração pública, como educação, saúde, segurança pública, etc.
A alíquota do IPVA varia de estado para estado, sendo calculada com base no valor venal do veículo.
Do total arrecadado, 50% cabe ao Estado e 50% ao Município onde ocorreu o emplacamento.
De acordo com a
Emenda Constitucional 132/2023 o IPVA poderá ter alíquotas diferenciadas em função do tipo, do valor, da utilização e do impacto ambiental.
Referida Emenda também ampliou o leque de bens tributados, incidindo agora sobre a propriedade de veículos automotores terrestres, aquáticos e aéreos.