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IPVA

O IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - é um imposto estadual cobrado anualmente sobre a propriedade de veículos automotores, como carros, motos, caminhões e ônibus.

O IPVA foi instituído em 1986 para substituir a Taxa Rodoviária Única (TRU), que era vinculada a gastos com o sistema de transportes. Com o IPVA, a destinação dos recursos arrecadados passou a ser livre, podendo ser utilizada para outras áreas da administração pública, como educação, saúde, segurança pública, etc.

A alíquota do IPVA varia de estado para estado, sendo calculada com base no valor venal do veículo.

Do total arrecadado, 50% cabe ao Estado e 50% ao Município onde ocorreu o emplacamento.

De acordo com a Emenda Constitucional 132/2023 o IPVA poderá ter alíquotas diferenciadas em função do tipo, do valor, da utilização e do impacto ambiental.

Referida Emenda também ampliou o leque de bens tributados, incidindo agora sobre a propriedade de veículos automotores terrestres, aquáticos e aéreos.

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