Portal Tributário Obras Eletrônicas Cadastre-se Tributos Boletim Downloads

A BUROCRACIA E O AUMENTO SORRATEIRO DO PIS E DA COFINS NA ÚLTIMA DÉCADA

Mauricio Alvarez da Silva*

Discutindo informalmente com alguns colegas de profissão, sobre a atual complexidade para determinar as bases de cálculos do PIS e da Cofins em alguns segmentos, em face da verdadeira colcha de remendos que virou a legislação, tocamos em um ponto que me chamou a atenção, qual seja: o aumento da carga tributária com a introdução do regime não-cumulativo e a ampliação dos regimes diferenciados.

Comparando a arrecadação de 2001, atualizada pelo IGP-M, com a de 2010, observa-se um crescimento significativo no recolhimento dessas contribuições, conforme tabela a seguir:

Contribuições

Arrecadação de 2001* Atualizada pelo IGP-M

Arrecadação de 2010**

Crescimento Real na Arrecadação

Cofins

96.579

138.636

44%

PIS/Pasep

23.738

40.007

69%

* Fonte: Site da Receita Federal do Brasil   ** Fonte: Site Portal da Transparência

O crescimento na arrecadação foi vertiginoso e superou em muito o crescimento do Produto Interno Bruto – PIB nacional do mesmo período.  Portanto, o que temos é um aumento real e silencioso, advindo das mudanças nas formas de determinação do PIS e da Cofins. Ou seja, apenas remodelando o que já existia o Governo conseguiu espoliar ainda mais o contribuinte.

A classe empresarial que, de forma justa e coerente, clamava pela não cumulatividade do PIS e da Cofins, recebeu como presente um verdadeiro “Cavalo de Tróia”. Em troca de uma pseudo não cumulatividade foram quase triplicadas as alíquotas do PIS e da Cofins, que somadas saltaram de 3,65% para 9,25%.

Muitos segmentos foram seriamente prejudicados com a sistemática não cumulativa. Destaque-se, por exemplo, as empresas do setor de serviços que nos termos da legislação atual poucos créditos podem aproveitar. Ainda assim, alguns destes vêm sendo negados em Soluções de Consultas respondidas pela Receita Federal. Acerca deste assunto recomendamos também a leitura do excelente artigo A má-fé do governo brasileiro com relação aos créditos do PIS e COFINS.

Para as empresas prestadoras de serviço ainda há uma luz, ainda que distante, pois tramita na Câmara Federal o Projeto de Lei 7.617/2010 visando retirar do regime da não cumulatividade da Cofins todas as empresas prestadoras de serviços. A justificativa do referido Projeto de Lei, por si só, resume bem a questão, conforme segue:

“A Medida Provisória nº 135, de 30 de outubro de 2003, transformada na Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, introduziu, na legislação fiscal, regras para eliminar a comutatividade da COFINS, mas, ao mesmo tempo, aumentou a carga tributária e a burocracia fiscal. Além de elevar a alíquota da COFINS – de 3% para 7,6%, a lei impôs, às empresas prestadoras de serviços - salvo algumas exceções, um inaceitável tratamento discriminatório......”

Não bastasse a aberração do aumento tributário, o contribuinte passou a conviver com preocupações que não possuía a menos de uma década. Diversos empresários, contadores e administradores vivem sob constantes dúvidas em relação à matéria, devido a uma bateria de leis e normativos esparsos que constituem uma teia legislativa nada fácil de assimilar e interpretar. Nesta altura do campeonato seria de grande valia, pelo menos, a consolidação de todas essas normas sob a forma de um novo regulamento.

Poucos devem estar satisfeitos com o rumo que tomou a questão da não cumulatividade do PIS e da Cofins. Garanto que se soubessem como seria o desfecho dessa história a classe empresarial não teria pleiteado tal regime, pois para aumentar a arrecadação bastaria ao Governo alterar a alíquota, de forma clara e transparente. Não precisaria angustiar o contribuinte com mais esse tormento burocrático.

Conheça a obra Manual do PIS e COFINS.


Tributação | Planejamento Tributário | TributosLegislação | Publicações Fiscais | Guia FiscalBoletim Fiscal | 100 Ideias | Boletim Contábil | Boletim Trabalhista | IRF | RIR RIPIRPS | ICMS | IRPJ | IRPF | IPI | ISS | PIS e COFINS | Simples Nacional |  CooperativasModelos de Contratos | ContenciosoJurisprudênciaEconomia Tributária | ArtigosTorne-se ParceiroContabilidade | Guia Trabalhista | Normas Legais | Publicações Jurídicas