O GOVERNO E A NOVA ESTRATÉGIA DE COMÉRCIO EXTERIOR: AUMENTAR IMPOSTOS!
Mauricio Alvarez da Silva*
Deparei-me com a Resolução Camex 92/2010 e observei que, ao apagar das luzes de 2010, o governo majorou as alíquotas do Imposto de Importação de brinquedos, de 20% para 35%, até 31 de dezembro de 2011.
O intuito da medida, em princípio, é conter o crescimento das importações, atingindo, sobremaneira, aquelas vindas da China, que preenchem,visivelmente, as prateleiras de nossas lojas.
Não pretendo discutir o protecionismo ao mercado nacional, mas a maneira como isto é feito. Proteger o mercado interno aumentando impostos é uma solução simplista e, a meu ver, não resolve permanentemente a questão.
É uma medida retrógada que visa apenas resguardar temporariamente interesses específicos, ou será que, após esse período de majoração, nosso mercado conseguirá competir de igual para igual em termos de tecnologia e preço?
Mais uma vez, no final das contas, quem arcará com a ineficiência das estratégias governamentais de comércio exterior somos nós cidadãos comuns. As importações não deixarão de existir, assim o aumento tributário apenas será repassado para o nosso bolso.
Ao invés de aumentar o imposto de importação porque não é reduzido permanentemente o custo tributário interno, o resultado não seria o mesmo? Porque sempre o contribuinte tem que ser lesado, sacrificado?
Obviamente é mais fácil aumentar o imposto, pois isto gera maior arrecadação para fomentar a monstruosa máquina estatal. Trata-se, mais uma vez, de uma medida paliativa. Havendo queixa internacional logo se altera o referido dispositivo e tudo volta a ser como era antes.
Para sermos permanentemente competitivos, além das questões tecnológicas, precisamos de medidas que desonerem o custo interno, principalmente o tributário. O resto é apenas “remediar”.
O Papai Noel brasileiro que se prepare, pois terá que gastar muito mais em 2011.
*Mauricio Alvarez da Silva é Contabilista atuante na área de auditoria independente há mais de 15 anos, com enfoque em controles internos, contabilidade e tributos.