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INCORPORAÇÃO DE LUCROS ISENTOS AO CAPITAL SOCIAL

Os Reflexos Devem ser Contemplados Também na Pessoa Física

Mauricio Alvarez da Silva*

A incorporação de lucros e reservas de lucros acumulados é uma das formas para aumentar o capital social das empresas.

Normativamente, o assunto é tratado no artigo 41 do RIR/1999. O citado dispositivo afasta a incidência do imposto de renda sobre os valores decorrentes de aumento de capital mediante a incorporação de reservas ou lucros, desde que apurados:

a) de 1º de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1992, que tenham sido tributados na forma do artigo 35 da Lei 7.713/1988;

b) no ano-calendário de 1993, por pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real;

c) de 1º de janeiro de 1994 a 31 de dezembro de 1995, observado o disposto no artigo 3º da Lei 8.849/1994, com as modificações da Lei 9.064/1995; e

d) a partir de 1º de janeiro de 1996, por pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado.

No tocante a alínea (d) o lucro a ser incorporado pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido ou arbitrado deverá ser apurado em balanço contábil.

Importante destacar que a incorporação de lucros isentos também deve ser refletida na declaração de rendimentos da pessoa física, tendo como contrapartida uma receita não tributável. Quando da preparação da DIRPF, a informação deverá integrar a ficha de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, na linha “Incorporação de Reservas ao Capital/Bonificações em Ações”.

Considerando-se que no aumento de capital com incorporação de lucros e reservas não há efetiva movimentação de caixa este fato pode passar despercebido e não ser considerado na DIRPF, provocando futuro ônus tributário para a pessoa física titular do direito.

Veja um exemplo prático deste efeito, no tópico "Reduzindo o Imposto de Renda sobre o Ganho de Capital - Venda de Investimentos - Pessoa Física" na obra 100 Ideias Práticas de Economia Tributária.

*Mauricio Alvarez da Silva é Contabilista atuante na área de auditoria independente há mais de 15 anos, com enfoque em controles internos, contabilidade e tributos, integra a equipe de colaboradores do Portal Tributário.

Obras eletrônicas indicadas:

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