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O LADO NEGRO DA BUROCRACIA TRIBUTÁRIA

Everton Lucas

Definitivamente, estamos em uma nova era. Uma era onde a informação está disponível à nossa sociedade como nunca foi visto antes. Tecnologias disponíveis na atualidade permitem conectar instantaneamente pessoas ao redor do mundo, permitindo-nos saber detalhes, gostos e desgostos de parentes, amigos e amigos virtuais na velocidade da luz.

O mesmo acontece no mundo empresarial. Vivemos na era onde presidentes e diretores de empresas tomam decisões a partir da informação disponível em seus celulares, adquirida segundos antes.

Ademais, essas empresas também usam todos os meios disponíveis para atingir os consumidores, fazendo com que, por exemplo, um simples telefone celular se torne uma poderosa ferramenta de marketing.

O governo também está aprendendo a usar da tecnologia para atingir seus objetivos. O governo usa há décadas a tecnologia da informação para a manutenção de informações, mas isto estava mais voltado às suas demandas internas.

Há alguns anos, o barateamento dos equipamentos e das comunicações vem permitindo que o governo passe a exigir informações externas baseadas em meios tecnológicos. E muitas delas têm a ver com o erário público.

Já é de conhecimento geral que o Brasil possui uma pífia capacidade competitiva, quando comparamos a alta carga tributária e burocrática inserida em nossa rotina com outros países. Vivemos em um país onde o conjunto de regras tributárias é imenso, e com mudanças diárias.

O instituto brasileiro de planejamento tributário fala que temos em torno de 250.000 normas tributárias editadas desde a promulgação da última Constituição Federal. Atualmente, uma empresa deve cumprir aproximadamente 3.400 normas em vigor, o que equivale a 5,9 quilômetros de regulamentações.

Isso cria uma realidade maquiavélica para um setor da economia que lida diretamente com a realidade exposta: o da tecnologia da informação, principalmente às empresas que desenvolvem os chamados ERPs ou, abrasileirando, os sistemas de gestão, que são os sistemas que garantem o funcionamento diário e ininterrupto de uma organização.

Essas empresas estão duplamente inseridas nesse contexto, pois, para garantir sua continuidade, precisam seguir as regulamentações governamentais impostas e criar as regras para que seus clientes, outras empresas, também atendam as normas vigentes.

O Sistema Público de Escrituração Digital  SPED  permite ao tesouro nacional tomar ciência da movimentação de produtos, utilização de serviços e apuração dos impostos dos contribuintes pessoas jurídicas, as empresas, nos mínimos detalhes. O trâmite dessas informações dentro da empresa e o uso pelo governo é exclusivamente eletrônico.

Dessa forma, a inferência de regras sobre essas informações enviadas permite uma auditoria eletrônica permanente sobre a vida dessas empresas. Não há como cumprir com mais essa obrigação criada pelo governo sem o uso da informática de maneira intensiva.

A tecnologia da informação deve ser usada no meio empresarial para garantir a melhor eficácia na gestão de organizações, sejam elas públicas ou privadas, através da disponibilização de informações relevantes para tomada de decisão. Para que isso se torne realidade, é preciso que aqueles que criam e permitem que a tecnologia chegue às pessoas tenham à disposição a matéria-prima mais escassa que existe em nossa realidade: o tempo.

A realidade dura, que é impetrada todos os dias, é o uso do tempo, pelos desenvolvedores de software, para a inserção de novas regras com um único objetivo: a conformidade dos seus clientes com a norma tributária caótica vigente.

Portanto, a verdade sobre o momento atual é implacável: existem cada vez mais regras para seguir, com uma fiscalização automatizada vigiando cada passo de uma empresa 24 horas por dia, 7 dias por semana. E um setor inteiro dedicado a fazer esse meio campo entre as regras e o mercado, que recolhe os impostos ao governo.

A prosoft, empresa brasileira que cria programas para escritórios contábeis, publicou em seu site uma matéria que coloca que o investimento para a adequação de uma empresa ao SPED gira em torno de 10% da receita bruta no seu primeiro ano.

O valor ora exposto é a margem média de lucro de muitos setores da economia. Então, quer dizer que existirão empresas apresentando prejuízo para cumprir com uma obrigação tributária? E quem quer gastar apenas para pagar impostos?

Além disso, a mesma matéria coloca que 98% dos contribuintes enviaram dados ao fisco que apresentam divergência tributária. Faço aqui a seguinte analogia: Quando um professor ministra aulas a uma turma, e 98% dos alunos são reprovados, será que os alunos entenderam bem as aulas ministradas?

Ainda assim, quando comparamos a realidade acima exposta com o (des) serviço público que recebemos, a situação beira a revolta. Afinal, carga tributária de 40% do PIB e 5,9 quilômetros de instruções tributárias a seguir, é um trabalho para Hércules nenhum botar defeito. Podemos comparar isso como comprar um carro de luxo, e receber uma sucata.

Quem gera empregos e garante o funcionamento de um país são as empresas. E diante do quadro aqui esboçado, quero deixar aqui algumas perguntas: Teremos empresas e desenvolvedores de sistemas implementando regras tributárias? Não deveriam estes serem subsidiados pelo governo, já que estão trabalhando para tal? E, no futuro, teremos empresas para recolher impostos para o governo?

Fonte: site http://www.baguete.com.br


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