MEI – NOVAS PERMISSÕES E EXCLUSÕES A PARTIR DE 01.12.2010
Equipe Portal Tributário
Com a edição da Resolução CGSN 78/2010 do Comitê Gestor do Simples Nacional - foram alteradas as ocupações permitidas para o Microempreendedor Individual, vigorando uma nova lista a partir de 01.12.2010, com as seguintes modificações:
a) Ocupações que foram incluídas:
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Abatedor de aves |
Estampador de peças do vestuário |
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Abatedor de aves com comercialização do produto |
Esteticista |
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Artesão em cimento |
Fabricante de velas, inclusive decorativas |
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Bike propagandista |
Guia de turismo |
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Carroceiro - transporte de carga |
Instalador de antenas de TV |
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Carroceiro - transporte de mudança |
Instalador de equipamentos de segurança domiciliar e empresarial, sem prestação de serviços de vigilância e segurança |
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Coletor de resíduos não-perigosos |
Instalador de rede de computadores |
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Comerciante de artigos de bebê |
Locador de instrumentos musicais |
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Comerciante de carvão e lenha |
Locutor de mensagens fonadas e ao vivo |
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Comerciante de cestas de café da manhã |
Mestre de obras |
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Comerciante de inseticidas e raticidas |
Produtor de pedras para construção, não associada à extração |
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Comerciante de móveis |
Recarregador de cartuchos para equipamentos de informática |
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Comerciante de produtos naturais |
Reparador de artigos e acessórios do vestuário |
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Comerciante de produtos para piscinas |
Reparador de cordas, velames e lonas |
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Costureira de roupas, sob medida |
Reparador de equipamentos esportivos |
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Coveiro |
Reparador de equipamentos médico-hospitalares não-eletrônicos |
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Customizador de roupas |
Reparador de guarda chuva e sombrinhas |
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Disc jockey (dj) ou video jockey (vj) |
Reparador de móveis |
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Dublador |
Reparador de toldos e persianas |
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Editor de vídeo |
Vendedor de aves vivas, coelhos e outros pequenos animais para alimentação |
b) Ocupações retiradas:
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Boiadeiro/vaqueiro |
Pescador em água doce |
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Caçador |
Pescador em água salgada |
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Colhedor de castanha-do-pará |
Podador agrícola |
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Colhedor de palmito |
Produtor de algas e demais plantas aquáticas |
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Colhedor de produtos não madeireiros |
Reflorestador |
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Lavrador agrícola |
Seringueiro |
Conforme divulgado na página do Simples Nacional as ocupações foram retiradas da lista de atividades permitidas para inscrição como Microempreendedor Individual, a pedido das entidades de classes.
Porém, os empreendedores já inscritos nessas atividades não serão desenquadrados por iniciativa das administrações tributárias.
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