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MEI – NOVAS PERMISSÕES E EXCLUSÕES A PARTIR DE 01.12.2010

Equipe Portal Tributário              

Com a edição da Resolução CGSN 78/2010 do Comitê Gestor do Simples Nacional - foram alteradas as ocupações permitidas para o Microempreendedor Individual, vigorando uma nova lista a partir de 01.12.2010, com as seguintes modificações:

a) Ocupações que foram incluídas:

Abatedor de aves

Estampador de peças do vestuário

Abatedor de aves com comercialização do produto

Esteticista

Artesão em cimento

Fabricante de velas, inclusive decorativas

Bike propagandista

Guia de turismo

Carroceiro - transporte de carga

Instalador de antenas de TV

Carroceiro - transporte de mudança

Instalador de equipamentos de segurança domiciliar e empresarial, sem prestação de serviços de vigilância e segurança

Coletor de resíduos não-perigosos

Instalador de rede de computadores

Comerciante de artigos de bebê

Locador de instrumentos musicais

Comerciante de carvão e lenha

Locutor de mensagens fonadas e ao vivo

Comerciante de cestas de café da manhã

Mestre de obras

Comerciante de inseticidas e raticidas

Produtor de pedras para construção, não associada à extração

Comerciante de móveis

Recarregador de cartuchos para equipamentos de informática

Comerciante de produtos naturais

Reparador de artigos e acessórios do vestuário

Comerciante de produtos para piscinas

Reparador de cordas, velames e lonas

Costureira de roupas, sob medida

Reparador de equipamentos esportivos

Coveiro

Reparador de equipamentos médico-hospitalares não-eletrônicos

Customizador de roupas

Reparador de guarda chuva e sombrinhas

Disc jockey (dj) ou video jockey (vj)

Reparador de móveis

Dublador

Reparador de toldos e persianas

Editor de vídeo

Vendedor de aves vivas, coelhos e outros pequenos animais para alimentação

b) Ocupações retiradas:

Boiadeiro/vaqueiro

Pescador em água doce

Caçador

Pescador em água salgada

Colhedor de castanha-do-pará

Podador agrícola

Colhedor de palmito

Produtor de algas e demais plantas aquáticas

Colhedor de produtos não madeireiros

Reflorestador

Lavrador agrícola

Seringueiro

 

Conforme divulgado na página do Simples Nacional as ocupações foram retiradas da lista de atividades permitidas para inscrição como Microempreendedor Individual, a pedido das entidades de classes.

Porém, os empreendedores já inscritos nessas atividades não serão desenquadrados por iniciativa das administrações tributárias.

Conheça a obra Manual do Micro Empreendedor Individual - MEI.


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