NORMAS TRIBUTÁRIAS ATROPELAM OS CONTRIBUINTES

NORMAS TRIBUTÁRIAS ATROPELAM OS CONTRIBUINTES

Equipe Portal Tributário - Atualizado em 10.02.2012

"Simplesmente, um caos". É assim que define o nosso Coordenador Técnico, Júlio César Zanluca, a legislação fiscal e tributária no Brasil. Segundo estudo realizado recentemente pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) desde 1988 (Promulgação da Constituição Federal) foram editadas 275.095 normas relacionadas à área tributária, das quais 155.954 na esfera federal. O estudo ainda destaca que passamos por 15 “reformas tributárias”, além inúmeros impostos e contribuições concebidas nas últimas décadas, tais como a Cofins, Cofins Não Cumulativa, Cofins Importação, PIS Não Cumulativo, PIS Importação, IPMF/CPMF, CIDE e outras tantas.

Em outro levantamento feito anteriormente pelo IBPT foi demonstrado que, em média, são editadas no País 37 normas tributárias por dia, ou 1,57 norma tributária por hora.

Para se manter atualizado, Zanluca estima que um contabilista deve ler as novas normas em média 2 horas por dia. Isto quando não há edição de legislações especiais, com alterações profundas na regulamentação do IRPJ, CSLL, Simples, PIS, Cofins, ICMS, IPI, etc, que exigem desdobramentos e treinamento específicos da equipe que cuida das rotinas. Além dos atos tributários, o profissional precisa acompanhar outros atos legais, como normas contábeis (CVM, CPC, Banco Central, SUSEP, ANS), previdenciárias e trabalhistas, que interferem no dia-a-dia das empresas e contribuintes.

A legislação mais caótica é a do ICMS. São 27 diferentes legislações no país (1 para cada estado e Distrito Federal). Mas o ISS também não perde em complexidade, já que cada município pode legislar de forma diferente sobre este imposto, alterando alíquotas e impondo obrigações acessórias.

Além dos fiscos estaduais e municipais, o governo federal também impõe as contribuintes uma avalancha de obrigações - como declarações eletrônicas - DCTF, DACON, DCTF, DIRF, DIMOB, DOI, DIMOF, DCIDE, DECRED, ECD, EFD Fiscal, EFD Pis/Cofins, FCONT, Sintegra, etc. Somente a Receita Federal do Brasil (RFB) edita em torno de 30 normas a cada mês.

O maior problema hoje enfrentando pelos contribuintes é a legislação sobre o ICMS - Substituição Tributária. São centenas de mudanças todo ano, com inclusão de produtos que devem ser tributados na origem, por antecipação. O problema é que a maioria das normas tem aplicação quase que imediata. Primeiramente, o profissional responsável precisa ler e entender o que é exigido do contribuinte. Depois, precisa transmitir tais informações, de forma prática, para as pessoas que lidam com faturamento, cobrança, pagamentos e apuração de tributos. Isto leva tempo, tem um custo enorme, e nem sempre é feito de forma adequada.

Uma reforma tributária que simplificasse as obrigações seria uma solução, a médio prazo. A curto prazo, as empresas e profissionais precisam adotar um acompanhamento regular da legislação, e determinar responsáveis para aplicação das normas.

Há um clima de tensão no ar, pois os contribuintes e seus gestores vivem sob o fio da navalha. Atualmente qualquer erro involuntário ou entendimento equivocado pode causar graves prejuízos financeiros, sob a forma de autuação tributária ou imposição de pesadas multas por erro ou omissão no cumprimento de obrigações acessórias.

As multas, para quem não se adequar, são pesadíssimas, chegando a 75% do imposto não recolhido, além de juros. "Em matéria tributária, ninguém pode brincar, os governos só têm um interesse: arrecadar. Para isso, lançam mão de leis, decretos, normas, atos, regulamentos, etc. sem se importar com as consequências e as dificuldades que os contribuintes terão", afirma Zanluca.