E A TAL PROPOSTA DE SIMPLIFICAÇÃO DO PIS E DA COFINS?
Mauricio Alvarez da Silva
Muitas foram as notícias sobre a supostas intenções do governo federal em simplificar a rotina de apuração e recolhimento das contribuições para o PIS e a COFINS.
Mas que intenções são essas?
Como dizem: “de boas intenções o inferno está cheio”.
Mais importante do que ter boas intenções é colocar alguma em prática.
Muito se tem imaginado a respeito da dita “proposta” de unificação das referidas contribuições, alguns colegas pensando os possíveis pontos positivos e negativos. Mas, de concreto, o que nós cidadãos comuns sabemos?
Entendo que projetos de tamanha importância deveriam envolver profundamente a sociedade organizada, através de um processo de Consulta Pública. Temos hoje milhares de profissionais que gostariam de interagir proativamente, ou a opinião dos empreendedores e profissionais tributários não agregaria nada?
Só para lembrar, a reforma anterior, iniciada em 2002, também era recheada de boas intenções e deu no que deu. O PIS e a Cofins foram revestidas de uma complexidade sem precedentes, além do absurdo aumento do custo tributário, em face do aumento das alíquotas e limitação dos créditos (aproveite e leia os artigos A Burocracia e o Aumento Sorrateiro do PIS e da Cofins na Última Década , A má-fé do governo brasileiro com relação aos créditos do PIS e COFINS).
O aumento vertiginoso na arrecadação das contribuições interessa diretamente ao governo federal, pois estas não são divididas com os estados e municípios, desta forma todo o recurso fica no “cofre” da União.
Nos últimos anos o que era relativamente fácil ficou extremamente complicado e as contribuições passaram a incidir sob os regimes cumulativos, não cumulativos, de substituição tributária, monofásicos, alíquotas zero, por volume, etc. Nesse período as importações também passaram a ser tributadas.
De tão mal planejada a última reforma, temos hoje uma legislação cujas exceções e remendos tornaram-se a regra. Fazer pequenas correções é normal, mas olhar para trás e ver que toda a estrutura ficou comprometida é desanimador.
A sociedade através de suas representações de classe precisa ser ouvida ou, novamente, de portas fechadas, com a participação de meia dúzia de "caciques", será editado normas às pressas e empurrado na goela dos contribuintes alguns "remédios" que só resolvem problemas de caixa do (des) governo federal.
Somos um estado democrático e precisamos criar a cultura da cidadania, da participação popular.
A combalida máquina pública, que gasta milhões (talvez bilhões) no processo eleitoral - para televisionar candidatos de qualidade duvidosa, deveria reservar um pouco dessa verba para, didaticamente, expor objetivamente os principais projetos que o governo pretende implantar, afinal de contas nossos governantes nos representam e influenciam diretamente o nosso dia-a-dia.
Apesar do ceticismo, espero que o projeto prospere com a participação organizada da sociedade, para que não nos seja imposta apenas a visão governamental, com os mesmos vícios de sempre. Por incrível que pareça, as ações do governo nem sempre representam o desejo da coletividade, em determinados momentos fica a impressão de revivermos o período monárquico mais remoto, onde a vontade do rei e da nobreza sempre prevalecia.
*Mauricio Alvarez da Silva é Contabilista e foi atuante na área de auditoria independente há mais de 15 anos, com enfoque em controles internos, contabilidade e tributos. Atualmente, é consultor empresarial em Curitiba - PR.
