A Relação da História da Humanidade e os Tributos
José Carlos Braga Monteiro - 12.08.2014
Apesar da nossa relação conturbada e controversa com os tributos, é impossível desvincularmos a história da humanidade com a arrecadação. Por incrível que pareça, a história da humanidade se confunde com a história dos tributos. E é interessante isso, pois igual às mudanças sociais, políticas e econômicas que a humanidade passou, o objetivo do tributo e o meio pelo qual ele era arrecadado nunca foi estático - mudou com o passar dos tempos.
Desde os tempos mais primórdios, nas eras das cavernas, ao descobrir sua força o tributo era pago ao guerreiro, ao mais forte, como finalidade de recompensa. Porém, com o passar do tempo, com o domínio dos metais e formação das primeiras civilizações, criou-se um novo modelo de relações, dominante e dominado. E a partir daí, o tributo deixou de ser voluntário e passou a ser imposição.
Diante dessa relação, os povos dominados acabaram tornando-se escravos, enquanto os dominantes se fortaleciam, e junto com ele a ideia de Estado. E com a civilização grega, houveram avanços interessantes sobre isso, em que a força perdia espaço nas relações sociais, e a razão vencia. Com isso, criaram-se modelos democráticos, além dos códigos legais e instituições jurídicas, advindas com os romanos.
E qual a relação arrecadatória tributária a isso? Toda. Os gregos por criarem o conceito de cidades-estado e sua posição territorial no mediterrâneo (entre Europa, Ásia, Oriente Médio e África) não arrecadavam exclusivamente dos seus cidadãos, mas impunha o recolhimento dos comerciantes, muitas vezes estrangeiros, que faziam circular produtos na região. Roma por sua vez, e por influência grega, também tributava dos estrangeiros – e somente destes. Os povos dominados eram os sujeitos passivos nessa relação contributiva compulsória e arcavam com o ônus de sustentar Roma.
Com a queda de Roma, deu-se o inicio à Idade Média e o feudalismo. Nesse sistema politico econômico, o proprietário do feudo concedia ao servo um punhado de terra, que em troca de proteção e do mínimo de recursos para subsistência da sua família, pagava tributos (nem sempre pecuniário) ao nobre. Dentre esses tributos podemos elencar alguns:
· Talha – parte da produção do servo era destinada ao senhor feudal;
· Banalidades – o servo pagava para usar a infraestrutura do feudo (moinho, forno, etc.);
· Capitação – tributo pago de acordo com o número de membros da família;
· Tostão de Pedro – Dízimo pago para a igreja.
Em consequência disso, houve uma retomada do comércio entre os feudos e assim em seguida o fortalecimento das cidades. Com isso, se deu o nascimento da burguesia, a qual, por conta dos seus impostos foi decisiva no financiamento dos estados nacionais e seu fortalecimento.
Com os Estados Nacionais instituídos e o fortalecimento da burguesia, houve por parte dessa diversos conflitos de contestação pelo pagamento de impostos em demasia e a falta de participação política dessa classe. Isso, no caso da França resultou na Revolução Francesa, sendo um marco haja vista a tomada do poder da burguesia em detrimento da nobreza.
Quanto ao Brasil, nesse mesmo período, diversos conflitos e conspirações surgiram com o objetivo de contestação ante as altas taxas de tributos. Ora, naquele período anterior à independência, aquele que produzia ouro era obrigado a pagar 1/5 para a metrópole, Portugal, e não obtinha retorno para a sociedade. O descaso levou às revoltas.
Porém, o descaso não era exclusividade do imperialismo português. Mesmo após a Independência e Proclamação da República houve diversos conflitos advindos da marginalização social e exclusão econômica. Exemplo é a Guerra de Canudos.
Com o tempo, a função do tributo e o modo como eram recolhidos mudou. Com a instituição do CTN (Código Tributário Nacional) houve regulação nesse sentido. E, mesmo que em tese, o tributo passou a ter a função de não sustentar uma minoria e sim o objetivo de ser repassado para suprir as demandas sociais.
Entretanto, o Brasil não pode ser considerado exemplo disso. De acordo o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação), dos 30 países com maior carga tributária, o Brasil é o último em retorno à população. Muito se perde pela má administração do dinheiro público, além de desvios das verbas repassadas para entes do Estado – além da evasão fiscal.
Mesmo assim, é inconcebível pensar num Estado sem sistema tributário. Como vimos, toda a história passou por suas desventuras nessa área, e atualmente, mesmo que não tão próximos, em comparação ao passado estamos no caminho de um equilibrado e justo sistema de tributação.
José Carlos Braga Monteiro é fundador e atual presidente da Studio Fiscal, rede de franquias especializada em consultoria empresarial com auditoria fiscal e planejamento tributário com mais de cem escritórios no Brasil.
