ICMS Teoria e Prática

CRÉDITOS DO PIS/COFINS/ICMS/IPI - RETORNO – MERCADORIA NÃO ENTREGUE AO DESTINATÁRIO ©

Alexandre Galhardo – especial para o Portal Tributário® 

A principal questão a ser esclarecida envolve o retorno de mercadorias não entregues ao destinatário e, ao mesmo tempo, o direito à apropriação do crédito fiscal por ocasião da entrada de mercadoria em retorno ao estabelecimento originário. 

A devolução pressupõe o recebimento e a entrada da mercadoria no estabelecimento do destinatário. No retorno,  a mercadoria não chega a entrar fisicamente e contabilmente no estabelecimento do destinatário. Cabendo o recebedor efetuar a recusa no ato da entrega. 

Tal fato poderá ocorrer por vários motivos, tais como: 

a)                  – mudança de endereço;

b)                  – dados incorretos na nota fiscal;

c)                  – indisponibilidade de espaço para armazenamento;

d)                  – erro no envio da mercadoria (mercadoria trocada);

e)                  – mercadoria avariada;

f)                    – defeito técnico detectado no recebimento;

g)                  – falência e extinção;

h)                  – indisponibilidade para recebimento;

i)                    – prazo de entrega não agendado;

j)                    – outros motivos. 

Temos que deixar claro que existe uma identidade entre as operações de retorno e devolução, pois em ambos os casos procede o mesmo resultado econômico e jurídico, isto é, o reingresso da mercadoria ao patrimônio do estabelecimento remetente ou vendedor da mercadoria. 

No retorno, para validação do crédito fiscal, a nota fiscal que serviu para acompanhar a mercadoria até o estabelecimento do suposto destinatário servirá, também, para acompanhamento da mercadoria em seu retorno, figurando no seu verso as anotações indicativas da ocorrência, data, identificação e assinatura do destinatário, ou na impossibilidade, do transportador das mercadorias. 

Dada a absoluta identidade entre as operações de retorno e devolução de mercadorias, idênticos são também os efeitos fiscais que anulam completamente a operação anterior. Nesse sentido, as normas legais, tanto para o ICMS quanto para o IPI e as contribuições do PIS e da COFINS, asseguram o direito ao crédito fiscal, quando a mercadoria retornar ao estabelecimento originário por não ter sido entregue ao suposto destinatário, desde que sejam observados os seguintes procedimentos fiscais: 

a)                  – quando exigível, emitir nota fiscal de entrada, contendo exatamente os mesmos dados do documento fiscal originário;

b)                  – mencionar, antes de iniciado o retorno, no verso da primeira via da nota fiscal originária, o motivo pelo qual a mercadoria não foi entregue ao destinatário;

c)                  – efetuar o retorno através da própria nota fiscal originária;

d)                  – lançar a nota fiscal de entrada no livro Registro de Entradas de Mercadorias, consignando-se os respectivos valores nas colunas “ICMS e IPI – Operações com Crédito de Imposto” e lançá-la, também, no Livro Registro de Controle de Produção e Estoque (modelo 3);

e)                  – a primeira via da nota fiscal originária deverá ser arquivada juntamente com a nota fiscal de entrada acompanhada das devidas anotações ou carta registrando o ocorrido;

f)                    – exibir ao fisco, quando solicitado, todos os elementos, inclusive os relatórios e livros contábeis, comprobatórios de que a importância eventualmente debitada ao destinatário não foi recebida. 

Desse modo é assegurado ao estabelecimento vendedor, remetente da mercadoria, o direito de se creditar do valor do IPI, ICMS, PIS e COFINS, na hipótese de retorno, ainda que simbólico, de mercadoria não recebida pelo destinatário. Vale lembrar que no caso específico das contribuições de PIS e da COFINS o crédito só se realizará se a mercadoria devolvida for originária de uma venda, isto é, faturamento. 

É importante lembrar que o direito ao crédito fiscal por parte do remetente da mercadoria estará vinculado ao fato da mercadoria retornar ao estoque para uma futura saída, pois caso a mercadoria esteja danificada e imprópria para saídas subseqüentes, o crédito fiscal, economicamente falando, não será feito de forma integral, visto que existem previsões para realização de estorno de crédito. Mas isso é assunto para um próximo artigo.

Alexandre Galhardo

Consultor Fiscal-Tributário & Perito Judicial

Cittá Work Consultores Associados


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