RETS - Regimes Especiais Tributários
Para incentivar o setor econômico o Governo criou regimes especiais de tributação.
José Carlos Braga Monteiro - 05.11.2014
Visando estimular o desenvolvimento de certos setores, o Governo disponibiliza incentivos fiscais através dos RETS, beneficiando o optante do regime com uma redução da carga tributária. Esse incentivo é de extrema importância não só para empresas, mas também para o país, pois incentivando o crescimento de negócios, eleva-se e valoriza-se a economia.
Dentre tantos regimes tributários, o RET tem seu enredo formado por um Regime Especial de Tributação. Em outras palavras, se da a contribuintes específicos uma oportunidade de aplicação tributária diferenciada. Encaixam-se nesse regime o RET Incorporação, REIDI, REPES, Reporto, RECAP, REFRI, Patrimônio de Afetação, ZPE, Reintegra e o tão comentado Simples Nacional.
Explicando brevemente:
1. RET Incorporação - Regime
de tributação de receita recebida na venda de incorporação imobiliária;
2. REIDI - Regime
Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura;
3. REPES - Regime
Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de
Tecnologia da Informação;
4. Reporto - Regime
Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária;
5. RECAP - Regime
Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras;
6. REFRI - Regime
Especial de Tributação das Bebidas Frias;
7. ZPE - Zonas de
Processamento de Exportação;
8. Reintegra - Regime
Especial de Reintegração de Valores Tributários para Empresas Exportadoras;
9. Simples Nacional - O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos.
Provavelmente você estranhe e não reconheça muitos dos regimes citados acima, pois são bem menos comentados do que os mais comuns – Simples Nacional e Reintegra – porém, são bem interessantes e podem acabar se enquadrando no seu negócio. Para melhor situar o leitor, os próximos artigos publicados explicarão de ponta a ponta cada regime, trazendo quem pode optar por eles, como optar e quais os benefícios.
O que vale ressaltar desde já, é que para optar por qualquer um dos RETS, o contribuinte deve cumprir exigências postas de acordo com cada regime e com cada segmento abrangente, mas que não prejudicarão em nada.
Esse pode ser considerado apenas um modo de ser certificado ao Governo que a empresa que adquirir algum dos regimes, vá segui-lo à risca. Para complementação, é importante salientar que a redução da carga tributária pode acontecer na suspensão de imposto, na aplicação de alíquota zero ou apenas na redução do mesmo; dependendo do regime adotado.
Para melhor entender tal benefício trazido pelo RET-Incorporação, veja a tabela:
José Carlos Braga Monteiro é presidente da Studio Fiscal.
