INCIDÊNCIA DE TRIBUTOS NA IMPORTAÇÃO

Da Equipe Portal Tributário

Quais os tributos que incidem sobre a importação de produtos e serviços no Brasil?

1. II (Imposto sobre Importação) - calculado sobre o valor aduaneiro, com alíquotas variáveis.

2. IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) - calculado conforme a Tabela do IPI.

3. ICMS (Imposto s/Circulação de Mercadorias e Serviços), alíquota variável segundo as alíquotas vigentes no Estado em que o desembaraço aduaneiro é procedido.

4. PIS - Importação (Lei nº 10.865/2004) - alíquota geral de 1,65%, existindo alíquotas específicas para determinados produtos.

5. COFINS - Importação (Lei nº 10.865/2004) - alíquota geral de 7,6%, existindo alíquotas específicas para determinados produtos.

6. ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) - alíquota de 5% sobre a importação de serviço proveniente do exterior do País especificadas na Lei Complementar 116/2003.

7. IOF - Imposto sobre Operações de Câmbio - devido sobre a compra de moeda estrangeira, na liquidação da operação de câmbio para pagamento da importação de serviços, devido à alíquota de 0,38%.

Além dos tributos acima citados, há incidências de taxas, como o Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante – AFRMM - Lei 10.893/2004 e tarifas aduaneiras.

Veja também os tópicos:

ICMS e IPI Recuperáveis - Contabilização

Drawback

PIS E COFINS - Importação

Preços de Transferência - Aspectos Gerais

IPI - Hipóteses de Isenção

REIDI - Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura

PIS e COFINS - Importações por conta e ordem de terceiros

Lista de Serviços Sujeitos ao ISS