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IMPOSTO ÚNICO E OUTRAS IDEIAS SIMILARES DE SIMPLIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA

 

Propostas debatidas são utópicas - Governos que gastam muito precisam arrecadar muito!

 

Júlio César Zanluca - artigo revisado em 29.04.2013

 

As propostas e debates sobre “Imposto Único” no Brasil vêm sendo realizadas desde a campanha presidencial de 1989 – inclusive um dos muitos candidatos daquela eleição pautava quase toda a sua proposta de governo nesta ideia.

 

Passados mais de 20 anos de debates, conclui-se, na prática, pela utopia de tal proposta. A ideia principal é da aplicação de determinada alíquota sobre a movimentação bancária (o dito “imposto insonegável"), substituindo todos os tributos hoje existentes.

 

Pois bem, no período de 1997 a 2007 nós convivemos com a CPMF, que incidia exatamente sobre os débitos bancários. A arrecadação desta contribuição, em 2007, foi de R$ 35 bilhões. Se atualizarmos pelo IGPM tal arrecadação para 2013, teríamos em torno de R$ 52 bilhões. A alíquota era de 0,38%.

 

Ora, se quiséssemos substituir os quase 90 tributos hoje existentes, cuja projeção de arrecadação para 2013 gira em torno de R$ 1,5 trilhão, teríamos que aplicar uma alíquota 29 vezes maior para o “imposto único sobre débitos bancários”, para manutenção das receitas dos governos federal, estaduais e municipais! Ou seja, a alíquota dispararia para incríveis 11,2% sobre cada débito bancário - um verdadeiro confisco do dinheiro do cidadão!

 

Outra ideia debatida, chamada de “Reforma Tributária”, é fundir o ICMS, o PIS, a COFINS e a CIDE num só imposto denominado de “IVA” – Imposto sobre Valor Agregado. Parece tentador, mas a alíquota, numa projeção mais otimista - para manter o atual nível de arrecadação de tais tributos ao patamar atual - seria em torno de 25%, elevando ainda mais a sonegação.

 

Finalmente, a ideia de se tributar com alíquotas progressivas (de até 90%) a renda é ultrapassada pelos fatos reais. Nesta proposta, a alíquota do imposto de renda vai progredindo, de acordo com o nível de renda do cidadão. Na prática, seria uma cópia do sistema inglês da década de 80 do século passado, que teve que ser abandonado, diante da crise de investimentos e de crescimento registrada naquele país após sua implantação – já que a classe empreendedora desistia simplesmente de aumentar sua renda, após atingir as alíquotas confiscatórias vigentes. Para que trabalhar tanto, se o governo come quase tudo?

 

O grande problema das propostas é que a arrecadação total deve ser mantida, para sustentar o enorme Estado Nacional, engolidor de recursos privados, que consome quase 40% da renda nacional para satisfazer sua insaciável fome.

 

Vamos ser mais realistas: ao invés de se perder tempo com utopias e malabarismos tributários, sugiro a substituição dos quase 90 tributos por apenas 7 ou 8, com alíquotas baixas e com regulação simples. Cancelem-se os incentivos fiscais e isenções, reduzam-se os enormes desperdícios e corrupções na gestão pública, e poderemos ter um sistema fiscal justo e gerador do tão sonhado desenvolvimento nacional.


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