BLOCO K - Registro de Controle da Produção e do Estoque
O denominado "Bloco K" é uma das partes de informação do SPED Fiscal ICMS/IPI, que constitui-se no livro eletrônico de Registro de Controle da Produção e do Estoque.
O livro Registro de Controle da Produção e do Estoque destina-se à escrituração dos documentos fiscais e dos documentos de uso interno do estabelecimento, correspondentes às entradas e às saídas, à produção, bem como às quantidades referentes aos estoques de mercadorias.
Indústrias de Bebidas e Produtos do Fumo
Ficam obrigados à
escrituração do Livro de Registro de Controle da Produção
e do Estoque integrante da Escrituração Fiscal Digital - EFD
ICMS-IPI, referente aos
fatos ocorridos a partir
de 1º de dezembro de 2016:
I - os estabelecimentos
industriais fabricantes de bebidas (Divisão CNAE 11), excetuando-se aqueles que
fabricam exclusivamente águas envasadas (Classe CNAE 1121-6); e
II - os
estabelecimentos industriais fabricantes de produtos do fumo (Grupo CNAE 122).
Ficam dispensadas da
escrituração referida as
microempresas e empresas de pequeno porte classificadas de acordo com o art.
3º da Lei Complementar 123/2006.
Base: Instrução Normativa RFB 1.652/2016.
Informações de Saldo de Estoques de 2016 a 2018
Para fins de cumprimento da obrigação relativa à escrituração do Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque (Bloco K), pelos estabelecimentos industriais fabricantes de bebidas e dos fabricantes de produtos do fumo, serão observados os seguintes critérios:
I - para fatos ocorridos entre 1º de dezembro de 2016 e 31 de dezembro de 2018, a escrituração do Bloco K da EFD fica restrita à informação dos saldos de estoques escriturados nos Registros K200 e K280; e
II - para fatos ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2019, a escrituração do Bloco K da EFD deverá ser completa.
A obrigação de informar os estoques independe de faixa de faturamento do contribuinte.
CONCEITOS
Para fins do Bloco K da EFD, estabelecimento industrial é aquele que possui qualquer dos processos que caracterizam uma industrialização, segundo a legislação de ICMS e de IPI, e cujos produtos resultantes sejam tributados pelo ICMS ou IPI, mesmo que de alíquota zero ou isento.