REDUÇÃO DO GANHO DE CAPITAL DA PESSOA FÍSICA

REDUÇÃO NO GANHO DE CAPITAL DA PESSOA FÍSICA

1. PARA IMÓVEIS ADQUIRIDOS ATÉ 31.12.1988

Na alienação de imóvel adquirido até 31 de dezembro de 1988, poderá ser aplicado um percentual fixo de redução sobre o ganho de capital, determinado em função do ano de aquisição ou incorporação do imóvel, de acordo com a seguinte tabela:

PERCENTUAIS DE REDUÇÃO DO GANHO DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL

Ano Aquisição	Percentual de Redução	Ano Aquisição	Percentual de Redução
1969	100%	1979	50%
1970	95%	1980	45%
1971	90%	1981	40%
1972	85%	1982	35%
1973	80%	1983	30%
1974	75%	1984	25%
1975	70%	1985	20%
1976	65%	1986	15%
1977	60%	1987	10%
1978	55%	1988	5%

Base: art. 18 da Lei 7.713/88.

O saldo do ganho de capital sujeito à tributação será igual à diferença entre o ganho total e a soma das parcelas a deduzir, resultantes da aplicação do respectivo percentual de redução.

2. FATOR DE REDUÇÃO NAS ALIENAÇÕES DE BENS IMÓVEIS DE 16.06.2005 A 13.10.2005

O artigo 37 da MP 252/2005 estipulava fator de redução nas alienações de bens imóveis. Como a MP 252 não foi votada pelo Congresso até 13.10.2005, perdeu sua eficácia.

Desta forma, para a apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital por ocasião da alienação, a qualquer título, de bens imóveis realizada por pessoa física residente no País, no período de 16.06.2005 a 13.10.2005 poderá ser aplicado fator de redução (FR) do ganho de capital apurado.

O fator de redução será determinado pela seguinte fórmula:

FR = 1 / 1,0035^m,

onde "m" corresponde ao número de meses decorridos entre a data de aquisição do imóvel e a de sua alienação.

Imóveis Adquiridos até 31.12.1995

Na hipótese de imóveis adquiridos até 31 de dezembro de 1995, o fator de redução será aplicado a partir de 1^o de janeiro de 1996.

Pode ser aplicada cumulativamente a redução do ganho de capital, para imóveis adquiridos até 31.12.1988, em percentual fixo de redução sobre o ganho de capital, determinado em função do ano de aquisição ou incorporação do imóvel, de acordo com a tabela prevista no art. 18 da Lei 7.713/1988 (vide item 1 deste tópico).

Base: artigo 37 da MP 252/2005.

3. FATOR DE REDUÇÃO - ALIENAÇÕES DE BENS IMÓVEIS A PARTIR DE 14.10.2005

Para a apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital por ocasião da alienação, a qualquer título, de bens imóveis realizada por pessoa física residente no País, a partir de 14.10.2005, serão aplicados fatores de redução (FR1 e FR2) do ganho de capital apurado.

A base de cálculo do imposto corresponderá à multiplicação do ganho de capital pelos fatores de redução, que serão determinados pelas seguintes fórmulas:

I - FR1 = 1/1,0060^m1, onde "m1" corresponde ao número de meses-calendário ou fração decorridos entre a data de aquisição do imóvel e o mês de novembro/2005, inclusive na hipótese de a alienação ocorrer no referido mês;

II - FR2 = 1/1,0035^m2, onde "m2" corresponde ao número de meses-calendário ou fração decorridos entre dezembro/2005 ou o mês da aquisição do imóvel, se posterior, e o de sua alienação.

Imóveis Adquiridos até 31.12.1995

Na hipótese de imóveis adquiridos até 31 de dezembro de 1995, o fator de redução 1/1,0060^m1será aplicado a partir de 1^o de janeiro de 1996.

Base: artigo 40 da Lei 11.196/2005.

OUTROS DETALHAMENTOS E EXEMPLOS PRÁTICOS

Para obter a íntegra deste tópico, acesse Redução no Ganho de Capital da Pessoa Física no Guia Tributário On Line.