Quais
as deduções permitidas na legislação para determinação da base de cálculo do
imposto sobre a renda?
Quais
as deduções permitidas na legislação para determinação da base de cálculo do
imposto sobre a renda incidente na fonte sobre o décimo terceiro salário?
A contribuição
à previdência oficial, descontada de rendimentos isentos do próprio
contribuinte ou por este recolhida na condição de contribuinte individual
(autônomo), é dedutível na Declaração de Ajuste Anual?
A
contribuição à previdência oficial referente a anos anteriores paga em atraso
com acréscimos legais em 2019 pode ser utilizada como dedução?
Qual
é o limite para dedução na Declaração de Ajuste Anual das contribuições
efetuadas a entidades de previdência complementar?
As
contribuições descontadas para o montepio civil ou militar são dedutíveis da
base de cálculo do imposto sobre a renda?
Contribuinte
que, em parte do ano-calendário, recebeu rendimentos do trabalho assalariado e,
durante o período em que ficou desempregado, contribuiu como contribuinte
individual (autônomo), pode deduzir, além da contribuição previdenciária
descontada do salário, aquela paga na condição de contribuinte individual?
O
contribuinte pode deduzir a contribuição previdenciária oficial ou complementar
paga em nome de dependente sem rendimentos próprios?
Valor
pago a título de previdência complementar em parcela única com resgate em curto
prazo pode ser dedutível na declaração?
Quem
pode ser dependente de acordo com a legislação tributária?
Filho(a)
ou enteado(a) cursando escola de ensino médio ou técnica (2º grau) pode ser
considerado(a) dependente?
A
pessoa qualificada como "dependente" pelas leis previdenciárias tem a
mesma qualificação na legislação do imposto sobre a renda?
Qual
é o documento hábil para comprovar a relação de dependência?
Contribuinte
residente no Brasil pode considerar como dependentes pessoas não residentes no
Brasil?
Para
efeito de dedução, os dependentes próprios de um dos cônjuges ou companheiros
podem ser considerados na declaração do outro cônjuge ou companheiro?
Contribuinte
que paga pensão alimentícia judicial a ex-cônjuge e filhos pode considerá-los
dependentes na declaração?
Como
proceder para a dedução de dependente quando ocorrer mudança de dependência de
um para outro contribuinte, no curso do ano-calendário?
Pode
ser considerado dependente o filho que nasce e morre no ano-calendário, cônjuge
e outros dependentes que faleçam durante o ano-calendário?
O
contribuinte que passa a ter rendimentos próprios no curso do ano-calendário e
que apresenta declaração em separado pode ser dependente em outra declaração
nesse mesmo ano?
Filho
universitário que completou 25 anos durante o ano de 2019 pode ser considerado
dependente?
Pessoa
que passe a receber o crédito educativo pode ser considerada dependente?
Dependente
que recebe herança ou doação em bens móveis, imóveis ou direitos perde a
condição de dependente?
Casal
sem rendimentos próprios sustentado pelos pais de um deles pode ser considerado
dependente?
Quando
podem ser considerados como dependentes o irmão, o neto e o bisneto?
A
sogra ou sogro podem ser considerados dependentes na declaração do genro ou
nora?
Menor
de 21 anos que se emancipe pode ainda figurar como dependente dos pais ou
responsáveis?
Contribuinte
que eduque menor pobre, parente ou não, mas que não viva em sua companhia, pode
considerá-lo dependente?
Quais
são as pensões judiciais dedutíveis pela pessoa física?
Pensão
alimentícia paga por cônjuge ou companheiro(a) a sogro(a) em virtude de acordo
homologado judicialmente é dedutível pelo genro/nora?
São
dedutíveis os pagamentos estipulados em sentença judicial que excedam a pensão
alimentícia?
Como
ocorre o cálculo da pensão alimentícia, na hipótese na qual a decisão judicial
estabeleça a determinação de seu valor sobre o rendimento líquido do
contribuinte?
É
dedutível na Declaração de Ajuste Anual a pensão alimentícia judicial ou por
escritura pública descontada do décimo terceiro salário?
As
pensões pagas por liberalidade, ou seja, sem decisão judicial, acordo
homologado judicialmente ou em decorrência de escritura pública são dedutíveis?
A
pensão alimentícia descontada de rendimentos isentos de aposentadoria é
dedutível na Declaração de Ajuste Anual?
O
contribuinte pode deduzir a pensão alimentícia paga em cumprimento de sentença
estrangeira?
Quais
são as despesas médicas dedutíveis na Declaração de Ajuste Anual?
Como
deve ser comprovada a despesa médica dedutível?
Os
gastos com exame de DNA para investigação de paternidade são dedutíveis como
despesa médica na Declaração de Ajuste Anual?
Os
valores pagos na prestação dos serviços de coleta, seleção e armazenagem de
células-tronco oriundas de cordão umbilical são dedutíveis como despesas
medicas na Declaração de Ajuste Anual?
São
dedutíveis como despesa médica os gastos com internação hospitalar efetuados na
própria residência do paciente?
O
que se consideram aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas para fins de
dedução como despesas médicas?
Marcapasso
é dedutível?
São
considerados dedutíveis os gastos com parafusos e placas nas cirurgias
ortopédicas ou odontológicas?
Quais
os gastos que se enquadram no conceito de prótese dentária?
O
gasto com colocação e manutenção de aparelho ortodôntico é dedutível como
despesa médica?
O
gasto com colocação de lente intraocular em cirurgia de catarata pode ser
considerado como despesa médica?
São
dedutíveis os gastos com transfusão de sangue, bem como os pagamentos feitos a
laboratórios de análises clínicas e radiológicas, correspondentes a serviços
prestados ao contribuinte e seus dependentes?
Podem
ser deduzidos os pagamentos feitos a assistente social, massagista e
enfermeiro?
Os
gastos com UTI móvel podem ser deduzidos como despesa hospitalar?
Há
limite para dedução dos pagamentos efetuados pelo contribuinte a instituições
que oferecem cobertura de despesas médico-hospitalares, comumente denominadas
de seguro-saúde?
Empregados
que tenham despesas médicas pagas pelos empregadores e sofrem desconto
parcelado dessas despesas em seus salários podem deduzir os valores
descontados?
Como
informar na declaração de rendimentos as despesas médicas pagas pelo
contribuinte, mas reembolsadas pelo empregador ou empresa de seguro-saúde?
Como
declarar o reembolso de despesa médica recebido em ano-calendário posterior ao
de sua dedução?
Como
declarar as despesas com instrução de pessoa com deficiência física ou mental?
Os
gastos com medicamentos, inclusive vacinas, podem ser deduzidos como despesas
médicas?
Pagamentos
realizados no âmbito da reprodução assistida, com o emprego do procedimento
maternidade sub-rogada (“barriga de aluguel”), são dedutíveis?
As
despesas médico-hospitalares e referentes a exames laboratoriais realizados no âmbito
de procedimento de reprodução assistida por fertilização in vitro são
dedutíveis?
O
contribuinte, titular de plano de saúde, pode deduzir o valor integral pago ao
plano, incluindo os valores referentes ao cônjuge e aos filhos quando estes
declarem em separado? E a pessoa física que constou como beneficiário em plano
de saúde de outra pode deduzir as suas despesas?
São
dedutíveis as despesas médicas e com instrução de cônjuge e filho não incluídos
como dependentes na declaração de ajuste de quem efetuou o pagamento dessas
despesas?
São
dedutíveis os gastos efetuados com passagem e hospedagem no Brasil ou no
exterior para fins de tratamento médico ou hospitalar pelo contribuinte ou
dependente?
São
dedutíveis os gastos efetuados com médico não residente no Brasil?
Podem
ser deduzidas as despesas efetuadas com instrução?
As
deduções de despesas com instrução estão sujeitas a algum limite?
O
limite global para a dedução de despesas com instrução compreende somente o
pagamento de mensalidade e anuidade escolar?
O
que se considera educação infantil?
O
que se considera curso de especialização?
O
que é curso profissionalizante?
Despesas
com creche podem ser deduzidas como instrução?
O
contribuinte pode deduzir despesas de instrução com filho ou enteado
dependente?
Ocorrendo
o divórcio ou separação judicial durante o ano-calendário, o contribuinte que
não detém a guarda dos filhos pode deduzir as despesas com instrução com eles
efetuadas antes do divórcio?
Contribuinte
que pague instrução de neto, bisneto, irmão, primo ou sobrinho pode deduzir
essas despesas?
Podem
ser deduzidas as despesas com instrução de menor pobre?
As
despesas com instrução pagas em face das normas do Direito de Família, em
virtude de sentença judicial, estão sujeitas ao limite anual?
As
despesas relativas à elaboração de dissertação de mestrado ou tese de doutorado
podem ser deduzidas como gastos com instrução?
As
despesas com a aquisição de enciclopédias, livros, publicações e materiais
técnicos podem ser deduzidas?
Os
pagamentos de cursos preparatórios para concursos ou vestibulares, bem como as
respectivas taxas de inscrição, podem ser deduzidos como despesas de instrução?
Os
pagamentos de aulas de idioma estrangeiro, música, dança, natação, ginástica,
dicção, corte e costura, aulas de trânsito, tênis ou pilotagem podem ser
deduzidos como despesas com instrução?
As
despesas efetuadas com instrução de menor internado em instituição que crie e
eduque desvalidos e abandonados podem ser deduzidas?
As
contribuições pagas às Associações de Pais e Mestres são consideradas despesas
com instrução?
O
valor dos recursos remetidos para dependente que estude no exterior pode ser
deduzido como despesas de instrução na declaração do contribuinte?
São
dedutíveis como instrução os gastos com viagens e estadas feitos pelo
contribuinte, com ele próprio ou com seus dependentes, a fim de estudar ou
estagiar no Brasil ou no exterior?
Filho
ou enteado maior de 21 e até 24 anos que trancou matrícula na faculdade pode
ser considerado dependente na Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2019?
Contribuinte
assalariado que recebe do empregador ou de entidade a que esteja filiado,
auxílio para pagar despesas com instrução própria e de seus dependentes, pode
deduzir o total das despesas efetivamente realizadas?
São
dedutíveis os valores ressarcidos pelo empregado, por motivo de rescisão
contratual, ao empregador que patrocinava suas despesas com instrução?
O
pagamento do valor do crédito educativo pode ser deduzido como despesa com
instrução?
Os
gastos com construção de escola em imóvel do contribuinte, onde este exerce
atividade rural, assim como os dispêndios com pagamento de professor, para
atender ao funcionamento dessa escola, podem ser deduzidos como despesas de
instrução de menores pobres?
O
gasto com matrícula escolar referente ao ano letivo de 2020 efetuada em 2019 é
dedutível na Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2020?
Quem
pode deduzir as despesas escrituradas em livro-caixa?
O
que se considera e qual é o limite mensal da despesa de custeio passível de
dedução no livro-caixa?
As
despesas de custeio escrituradas no livro-caixa podem ser deduzidas
independentemente de as receitas serem oriundas de serviços prestados como
autônomo a pessoa física ou jurídica?
Qual
é o alcance da expressão "serviços notariais e de registro", inserida
no caput do art. 11 da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988?
O
livro-caixa pode ser escriturado em formulário contínuo?
Podem
ser aceitos tíquetes de caixa, recibos não identificados e documentos
semelhantes para comprovar despesas no livro-caixa?
As
despesas com transporte, locomoção, combustível, estacionamento e manutenção de
veículo próprio são consideradas necessárias à percepção da receita e dedutíveis
no livro-caixa?
O
contribuinte autônomo pode utilizar como despesa dedutível no livro-caixa o
valor pago na aquisição de bens ou direitos indispensáveis ao exercício da
atividade profissional?
Podem
ser deduzidos os gastos com arrendamento mercantil e com depreciação de bens?
Podem
ser deduzidas as despesas com aluguel, energia, água, gás, taxas, impostos,
telefone, telefone celular, condomínio, quando o imóvel utilizado para a
atividade profissional é também residência?
Qual
é o tratamento tributário das despesas com benfeitorias, efetuadas pelo
profissional autônomo em imóvel locado?
O
profissional autônomo pode deduzir as despesas com aquisição de livros,
jornais, revistas, roupas especiais etc.?
As
contribuições a sindicatos de classe, associações científicas e outras
associações podem ser deduzidas?
São
dedutíveis os pagamentos efetuados por profissional autônomo a terceiros?
Como
o autônomo informa a prestação de serviço feita exclusivamente a pessoa
jurídica?
Os
pagamentos efetuados por profissional autônomo a terceiros correspondentes a
serviços prestados em anos anteriores podem ser deduzidos?
Despesas
com propaganda da atividade profissional são dedutíveis?
Gastos
relativos a participação em congressos e seminários por profissional autônomo
são dedutíveis?
Quais
são os valores passíveis de exclusão dos rendimentos de aluguéis?
Os
valores referentes ao pagamento do IPTU são passíveis de exclusão dos
rendimentos de aluguéis?
São
dedutíveis dos rendimentos de aluguel as despesas com advogado para retirar
inquilino e a realização de reformas no imóvel para futura locação?
Proprietário
que aluga seu imóvel e por sua vez paga aluguéis como locatário pode deduzir
dos aluguéis recebidos o valor do aluguel pago?
O
contribuinte que auferir rendimentos da prestação de serviços de transporte de
carga ou de passageiros, em veículo próprio, pode tributar rendimentos em
percentual inferior a 10% e 60%, respectivamente, utilizando como dedução do
livro-caixa o percentual excedente?
As
doações efetuadas a candidatos a cargos eletivos e a partidos políticos, no
ano-calendário de 2019, podem ser deduzidas?
Honorários
advocatícios e despesas judiciais podem ser diminuídos dos valores recebidos em
decorrência de ação judicial?
Em
qual ano–calendário são deduzidos, na Declaração de Ajuste Anual, os honorários
advocatícios pagos em ano–calendário posterior ou anterior àquele em que os
rendimentos decorrentes de decisão judicial foram recebidos?
São
dedutíveis as doações efetuadas a entidades filantrópicas, de educação, de
pesquisa científica ou de cultura?
Quais os gastos com incentivos que podem ser deduzidos do valor do imposto apurado?
Quem optou pelo desconto simplificado também pode deduzir os gastos com os Fundos da Criança e do Adolescente, com os Fundos do Idoso, com incentivos à cultura e à atividade audiovisual, incentivo ao desporto, incentivo ao Pronas/PCD, ou com incentivo ao Pronon?
Podem ser deduzidos os valores referentes à contribuição patronal pagos à Previdência Social pelo empregador doméstico?
Como são realizadas as doações aos fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente?
