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IRPF - IMPOSTO NA FONTE E DEDUÇÕES

Como deve agir o beneficiário em relação aos rendimentos sujeitos ao ajuste na declaração anual, quando a fonte pagadora deveria ter retido o imposto na fonte e não o fez? 

De quem é a responsabilidade pelo recolhimento do imposto não retido no caso de rendimento sujeito ao ajuste na declaração anual? 

De quem é a responsabilidade pelo recolhimento do imposto quando a fonte pagadora fica impossibilitada de fazer a retenção por força de decisão judicial? 

Qual é a data de vencimento do imposto, cujo recolhimento é de responsabilidade do beneficiário do rendimento, caso a decisão final confirme como devido o imposto em litígio? 

Quais os acréscimos legais incidentes sobre o imposto não retido por força de decisão judicial, caso a decisão final confirme como devido o imposto em litígio? 

Quando a fonte pagadora assumir o ônus do imposto devido pelo beneficiário, este pode compensar na declaração o imposto retido?

Quais as deduções permitidas na legislação para determinação da base de cálculo do imposto sobre a renda? 

Quais as deduções permitidas na legislação para determinação da base de cálculo do imposto sobre a renda incidente na fonte sobre o décimo terceiro salário? 

A contribuição à previdência oficial, descontada de rendimentos isentos do próprio contribuinte ou por este recolhida na condição de contribuinte individual (autônomo), é dedutível na Declaração de Ajuste Anual? 

A contribuição à previdência oficial referente a anos anteriores paga em atraso com acréscimos legais em 2019 pode ser utilizada como dedução? 

Qual é o limite para dedução na Declaração de Ajuste Anual das contribuições efetuadas a entidades de previdência complementar? 

As contribuições descontadas para o montepio civil ou militar são dedutíveis da base de cálculo do imposto sobre a renda? 

Contribuinte que, em parte do ano-calendário, recebeu rendimentos do trabalho assalariado e, durante o período em que ficou desempregado, contribuiu como contribuinte individual (autônomo), pode deduzir, além da contribuição previdenciária descontada do salário, aquela paga na condição de contribuinte individual? 

O contribuinte pode deduzir a contribuição previdenciária oficial ou complementar paga em nome de dependente sem rendimentos próprios? 

Valor pago a título de previdência complementar em parcela única com resgate em curto prazo pode ser dedutível na declaração? 

Quem pode ser dependente de acordo com a legislação tributária? 

Filho(a) ou enteado(a) cursando escola de ensino médio ou técnica (2º grau) pode ser considerado(a) dependente? 

A pessoa qualificada como "dependente" pelas leis previdenciárias tem a mesma qualificação na legislação do imposto sobre a renda? 

Qual é o documento hábil para comprovar a relação de dependência? 

Contribuinte residente no Brasil pode considerar como dependentes pessoas não residentes no Brasil? 

Para efeito de dedução, os dependentes próprios de um dos cônjuges ou companheiros podem ser considerados na declaração do outro cônjuge ou companheiro? 

Contribuinte que paga pensão alimentícia judicial a ex-cônjuge e filhos pode considerá-los dependentes na declaração? 

Como proceder para a dedução de dependente quando ocorrer mudança de dependência de um para outro contribuinte, no curso do ano-calendário? 

Pode ser considerado dependente o filho que nasce e morre no ano-calendário, cônjuge e outros dependentes que faleçam durante o ano-calendário? 

O contribuinte que passa a ter rendimentos próprios no curso do ano-calendário e que apresenta declaração em separado pode ser dependente em outra declaração nesse mesmo ano? 

Filho universitário que completou 25 anos durante o ano de 2019 pode ser considerado dependente? 

Pessoa que passe a receber o crédito educativo pode ser considerada dependente? 

Dependente que recebe herança ou doação em bens móveis, imóveis ou direitos perde a condição de dependente? 

Casal sem rendimentos próprios sustentado pelos pais de um deles pode ser considerado dependente? 

Quando podem ser considerados como dependentes o irmão, o neto e o bisneto? 

A sogra ou sogro podem ser considerados dependentes na declaração do genro ou nora? 

Menor de 21 anos que se emancipe pode ainda figurar como dependente dos pais ou responsáveis? 

Contribuinte que eduque menor pobre, parente ou não, mas que não viva em sua companhia, pode considerá-lo dependente?

Quais são as pensões judiciais dedutíveis pela pessoa física? 

Pensão alimentícia paga por cônjuge ou companheiro(a) a sogro(a) em virtude de acordo homologado judicialmente é dedutível pelo genro/nora? 

São dedutíveis os pagamentos estipulados em sentença judicial que excedam a pensão alimentícia? 

Como ocorre o cálculo da pensão alimentícia, na hipótese na qual a decisão judicial estabeleça a determinação de seu valor sobre o rendimento líquido do contribuinte?

É dedutível na Declaração de Ajuste Anual a pensão alimentícia judicial ou por escritura pública descontada do décimo terceiro salário? 

As pensões pagas por liberalidade, ou seja, sem decisão judicial, acordo homologado judicialmente ou em decorrência de escritura pública são dedutíveis? 

A pensão alimentícia descontada de rendimentos isentos de aposentadoria é dedutível na Declaração de Ajuste Anual? 

O contribuinte pode deduzir a pensão alimentícia paga em cumprimento de sentença estrangeira?

Quais são as despesas médicas dedutíveis na Declaração de Ajuste Anual? 

Como deve ser comprovada a despesa médica dedutível? 

Os gastos com exame de DNA para investigação de paternidade são dedutíveis como despesa médica na Declaração de Ajuste Anual? 

Os valores pagos na prestação dos serviços de coleta, seleção e armazenagem de células-tronco oriundas de cordão umbilical são dedutíveis como despesas medicas na Declaração de Ajuste Anual? 

São dedutíveis como despesa médica os gastos com internação hospitalar efetuados na própria residência do paciente? 

O que se consideram aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas para fins de dedução como despesas médicas? 

Marcapasso é dedutível? 

São considerados dedutíveis os gastos com parafusos e placas nas cirurgias ortopédicas ou odontológicas? 

Quais os gastos que se enquadram no conceito de prótese dentária? 

O gasto com colocação e manutenção de aparelho ortodôntico é dedutível como despesa médica? 

O gasto com colocação de lente intraocular em cirurgia de catarata pode ser considerado como despesa médica? 

São dedutíveis os gastos com transfusão de sangue, bem como os pagamentos feitos a laboratórios de análises clínicas e radiológicas, correspondentes a serviços prestados ao contribuinte e seus dependentes? 

Podem ser deduzidos os pagamentos feitos a assistente social, massagista e enfermeiro? 

Os gastos com UTI móvel podem ser deduzidos como despesa hospitalar? 

Há limite para dedução dos pagamentos efetuados pelo contribuinte a instituições que oferecem cobertura de despesas médico-hospitalares, comumente denominadas de seguro-saúde? 

Empregados que tenham despesas médicas pagas pelos empregadores e sofrem desconto parcelado dessas despesas em seus salários podem deduzir os valores descontados? 

Como informar na declaração de rendimentos as despesas médicas pagas pelo contribuinte, mas reembolsadas pelo empregador ou empresa de seguro-saúde?

Como declarar o reembolso de despesa médica recebido em ano-calendário posterior ao de sua dedução? 

Como declarar as despesas com instrução de pessoa com deficiência física ou mental?  

Os gastos com medicamentos, inclusive vacinas, podem ser deduzidos como despesas médicas?

Pagamentos realizados no âmbito da reprodução assistida, com o emprego do procedimento maternidade sub-rogada (“barriga de aluguel”), são dedutíveis? 

As despesas médico-hospitalares e referentes a exames laboratoriais realizados no âmbito de procedimento de reprodução assistida por fertilização in vitro são dedutíveis? 

O contribuinte, titular de plano de saúde, pode deduzir o valor integral pago ao plano, incluindo os valores referentes ao cônjuge e aos filhos quando estes declarem em separado? E a pessoa física que constou como beneficiário em plano de saúde de outra pode deduzir as suas despesas? 

São dedutíveis as despesas médicas e com instrução de cônjuge e filho não incluídos como dependentes na declaração de ajuste de quem efetuou o pagamento dessas despesas? 

São dedutíveis os gastos efetuados com passagem e hospedagem no Brasil ou no exterior para fins de tratamento médico ou hospitalar pelo contribuinte ou dependente? 

São dedutíveis os gastos efetuados com médico não residente no Brasil? 

Podem ser deduzidas as despesas efetuadas com instrução? 

As deduções de despesas com instrução estão sujeitas a algum limite? 

O limite global para a dedução de despesas com instrução compreende somente o pagamento de mensalidade e anuidade escolar? 

O que se considera educação infantil? 

O que se considera curso de especialização? 

O que é curso profissionalizante? 

Despesas com creche podem ser deduzidas como instrução? 

O contribuinte pode deduzir despesas de instrução com filho ou enteado dependente? 

Ocorrendo o divórcio ou separação judicial durante o ano-calendário, o contribuinte que não detém a guarda dos filhos pode deduzir as despesas com instrução com eles efetuadas antes do divórcio?

Contribuinte que pague instrução de neto, bisneto, irmão, primo ou sobrinho pode deduzir essas despesas? 

Podem ser deduzidas as despesas com instrução de menor pobre? 

As despesas com instrução pagas em face das normas do Direito de Família, em virtude de sentença judicial, estão sujeitas ao limite anual? 

As despesas relativas à elaboração de dissertação de mestrado ou tese de doutorado podem ser deduzidas como gastos com instrução?

As despesas com a aquisição de enciclopédias, livros, publicações e materiais técnicos podem ser deduzidas? 

Os pagamentos de cursos preparatórios para concursos ou vestibulares, bem como as respectivas taxas de inscrição, podem ser deduzidos como despesas de instrução? 

Os pagamentos de aulas de idioma estrangeiro, música, dança, natação, ginástica, dicção, corte e costura, aulas de trânsito, tênis ou pilotagem podem ser deduzidos como despesas com instrução? 

As despesas efetuadas com instrução de menor internado em instituição que crie e eduque desvalidos e abandonados podem ser deduzidas? 

As contribuições pagas às Associações de Pais e Mestres são consideradas despesas com instrução? 

O valor dos recursos remetidos para dependente que estude no exterior pode ser deduzido como despesas de instrução na declaração do contribuinte? 

São dedutíveis como instrução os gastos com viagens e estadas feitos pelo contribuinte, com ele próprio ou com seus dependentes, a fim de estudar ou estagiar no Brasil ou no exterior? 

Filho ou enteado maior de 21 e até 24 anos que trancou matrícula na faculdade pode ser considerado dependente na Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2019? 

Contribuinte assalariado que recebe do empregador ou de entidade a que esteja filiado, auxílio para pagar despesas com instrução própria e de seus dependentes, pode deduzir o total das despesas efetivamente realizadas? 

São dedutíveis os valores ressarcidos pelo empregado, por motivo de rescisão contratual, ao empregador que patrocinava suas despesas com instrução? 

O pagamento do valor do crédito educativo pode ser deduzido como despesa com instrução? 

Os gastos com construção de escola em imóvel do contribuinte, onde este exerce atividade rural, assim como os dispêndios com pagamento de professor, para atender ao funcionamento dessa escola, podem ser deduzidos como despesas de instrução de menores pobres? 

O gasto com matrícula escolar referente ao ano letivo de 2020 efetuada em 2019 é dedutível na Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2020? 

Quem pode deduzir as despesas escrituradas em livro-caixa? 

O que se considera e qual é o limite mensal da despesa de custeio passível de dedução no livro-caixa?

As despesas de custeio escrituradas no livro-caixa podem ser deduzidas independentemente de as receitas serem oriundas de serviços prestados como autônomo a pessoa física ou jurídica? 

Qual é o alcance da expressão "serviços notariais e de registro", inserida no caput do art. 11 da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988? 

O livro-caixa pode ser escriturado em formulário contínuo? 

Podem ser aceitos tíquetes de caixa, recibos não identificados e documentos semelhantes para comprovar despesas no livro-caixa?  

As despesas com transporte, locomoção, combustível, estacionamento e manutenção de veículo próprio são consideradas necessárias à percepção da receita e dedutíveis no livro-caixa?

O contribuinte autônomo pode utilizar como despesa dedutível no livro-caixa o valor pago na aquisição de bens ou direitos indispensáveis ao exercício da atividade profissional? 

Podem ser deduzidos os gastos com arrendamento mercantil e com depreciação de bens? 

Podem ser deduzidas as despesas com aluguel, energia, água, gás, taxas, impostos, telefone, telefone celular, condomínio, quando o imóvel utilizado para a atividade profissional é também residência? 

Qual é o tratamento tributário das despesas com benfeitorias, efetuadas pelo profissional autônomo em imóvel locado? 

O profissional autônomo pode deduzir as despesas com aquisição de livros, jornais, revistas, roupas especiais etc.? 

As contribuições a sindicatos de classe, associações científicas e outras associações podem ser deduzidas? 

São dedutíveis os pagamentos efetuados por profissional autônomo a terceiros? 

Como o autônomo informa a prestação de serviço feita exclusivamente a pessoa jurídica? 

Os pagamentos efetuados por profissional autônomo a terceiros correspondentes a serviços prestados em anos anteriores podem ser deduzidos? 

Despesas com propaganda da atividade profissional são dedutíveis? 

Gastos relativos a participação em congressos e seminários por profissional autônomo são dedutíveis? 

Quais são os valores passíveis de exclusão dos rendimentos de aluguéis? 

Os valores referentes ao pagamento do IPTU são passíveis de exclusão dos rendimentos de aluguéis? 

São dedutíveis dos rendimentos de aluguel as despesas com advogado para retirar inquilino e a realização de reformas no imóvel para futura locação? 

Proprietário que aluga seu imóvel e por sua vez paga aluguéis como locatário pode deduzir dos aluguéis recebidos o valor do aluguel pago? 

O contribuinte que auferir rendimentos da prestação de serviços de transporte de carga ou de passageiros, em veículo próprio, pode tributar rendimentos em percentual inferior a 10% e 60%, respectivamente, utilizando como dedução do livro-caixa o percentual excedente? 

As doações efetuadas a candidatos a cargos eletivos e a partidos políticos, no ano-calendário de 2019, podem ser deduzidas? 

Honorários advocatícios e despesas judiciais podem ser diminuídos dos valores recebidos em decorrência de ação judicial? 

Em qual ano–calendário são deduzidos, na Declaração de Ajuste Anual, os honorários advocatícios pagos em ano–calendário posterior ou anterior àquele em que os rendimentos decorrentes de decisão judicial foram recebidos? 

São dedutíveis as doações efetuadas a entidades filantrópicas, de educação, de pesquisa científica ou de cultura?

Quais os gastos com incentivos que podem ser deduzidos do valor do imposto apurado? 

Quem optou pelo desconto simplificado também pode deduzir os gastos com os Fundos da Criança e do Adolescente, com os Fundos do Idoso, com incentivos à cultura e à atividade audiovisual, incentivo ao desporto, incentivo ao Pronas/PCD, ou com incentivo ao Pronon? 

Podem ser deduzidos os valores referentes à contribuição patronal pagos à Previdência Social pelo empregador doméstico?

Como são realizadas as doações aos fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente?


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