JURISPRUDÊNCIA NO DIREITO TRIBUTÁRIO
Equipe Portal Tributário
A jurisprudência caracteriza-se pelo conjunto de decisões das autoridades competentes, ao interpretarem textos pouco claros na lei ou a resolverem casos por ela não previstos.
No Direito Tributário, a jurisprudência é muito utilizada, na interpretação e solução de controvérsias, proporcionando aos contribuintes a possibilidade de utilizarem-na em defesas, recursos e consultas ás autoridades tributárias.
Veja:
Coletânea de jurisprudências tributárias comentadas, selecionadas por nossa equipe e