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Explanação prática e teórica sobre os créditos e benefícios fiscais do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
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Edição Eletrônica Atualizável
Obra teórica e prática sobre as modalidades de créditos e desonerações do IPI
Autor:
Mauricio Alvarez da
Silva
SUMÁRIO DA OBRA: Introdução ao Imposto Sobre Produtos
Industrializados – IPI Princípios Básicos do IPI Seletividade Não-cumulatividade Anterioridade Período Nonagesimal Aspectos Gerais Relativos à Apuração
e Recolhimento Incidência e Não Incidência Contribuintes Responsáveis Tributários Fato Gerador Estabelecimento Industrial Estabelecimento Equiparado a
Industrial Base de Cálculo do Imposto Bens de Produção Formas de Desoneração do Imposto Imunidade Não-Incidência Isenções Alíquota Zero Suspensão Regime Especial de Substituição
Tributária Incentivos Fiscais Regionais Zona Franca de Manaus Amazônia Ocidental Áreas de Livre Comércio Créditos do IPI Créditos Básicos Créditos por Devolução ou
Retorno de Produtos Créditos Como Incentivo Crédito Presumido Créditos Extemporâneos Escrituração Dos Créditos Anulação do Crédito Manutenção do Crédito Utilização dos Créditos Prescrição dos Créditos
Tributários Auditoria Tributária Como Ferramenta
de Trabalho Conhecendo os Produtos
Industrializados e Comercializados Conhecendo os Fornecedores de
Materiais Conhecendo as Características
Fiscais dos Materiais Adquiridos Compensação, Restituição e
Ressarcimento Ressarcimento – Compensação de
Débitos Pendentes Procedimento Especial para
Ressarcimento de Saldo Credor Manutenção, Ampliação ou
Reforma de Imóveis de Missões Diplomáticas Manutenção do IPI Na
Exportação Regimes Especiais Bens de Informática e Automação RECOMPE - Aquisição de Computadores
para Uso Educacional PADTV - Desenvolvimento da Indústria
de Equipamentos para a TV Digital PADIS - Desenvolvimento
Tecnológico da Indústria de Semicondutores RECOM – Regime Especial de
Tributação para Ampliação, Reforma e Construção de Estádios
de Futebol REFRI - Regime Especial de
Tributação das Bebidas Frias REINTEGRA - Regime Especial de
Reintegração de Valores Tributários Para as Empresas
Exportadoras REPENEC - Regime Especial de
Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da
Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e
Centro-Oeste RETAERO - Regime Especial para a
Indústria Aeronáutica Brasileira RECINE - Regime Especial de
Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição
Cinematográfica REPORTO – Regime Tributário de
Incentivo a Modernização da Estrutura Portuária Suspensões Diversas Itens Diversos com Suspensão Setor Automobilístico Importação Industrialização sob Encomenda
de Bebidas Inaplicabilidade da Suspensão à
Comerciais Atacadistas Situações Específicas Importação de Automóvel Flex
Fuel Créditos na Importação por
Estabelecimento Equiparado a Industrial Imunidade Importação por
Autarquias Aquisição de Automóveis Por Missões
Diplomáticas e Reparticipações Consulares Veículos Vendidos para
Portadores de Deficiência Física Veículos Adquiridos para “Taxi” Importação de Brindes e Remessa
Com Produtos Exportados Indenização de Sinistro Instituições de Educação e de
Assistência Social Autarquias e Estabelecimentos
Públicos Amostras de Produtos Venda de Veículos para Órgãos
de Segurança Templos de Qualquer Culto Entidades Sindicais Drawback – Vendas com Suspensão Livros, Jornais, Periódicos e
Publicações com Anúncios Créditos Vinculados a
Importação Permuta de Papel Imune Produtos Tributados a Alíquota
Zero – Manutenção dos Créditos Sociedade em Conta de
Participação - Exportação Industrialização de Minerais Gráficas – Manutenção de
Crédito Aparas, Sucatas e Resíduos Aquisições da Amazônia
Ocidental Veículo Adquirido com Isenção –
Ocorrência de Sinistro, Furto ou Roubo Transferência Entre Estabelecimentos Reorganização Societária Transformação Societária Incorporação Fusão Cisão Extinção de Pessoa Jurídica -
Responsabilidade na Sucessão Baixa da Inscrição no CNPJ Procedimentos Fiscais
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