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BENEFÍCIOS FISCAIS

Caracteriza-se como BENEFÍCIO FISCAL a redução ou eliminação, direta ou indireta, do respectivo ônus tributário, oriundo de lei ou norma específica.

Como exemplos de benefícios fiscais, temos:

Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)
Incentivos à Inovação Tecnológica
Depreciação Acelerada Incentivada

Veja também outros tópicos relacionados: 

Incentivos Fiscais - Lei 11.196/2005

Os Incentivos Fiscais aos Exportadores

Drawback


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