A legislação brasileira admite determinados incentivos, chamados de "depreciação acelerada incentivada", visando incrementar os investimentos em determinados setores ou atividades.
O incentivo consiste na redução ou diferimento do pagamento do IRPJ, PIS, COFINS ou CSLL, isolada ou conjuntamente.
A depreciação representa a perda de valor dos bens, por uso ou obsolescência, e visa bens físicos do ativo imobilizado, cujos encargos serão registrados periodicamente em contas de custo ou despesa.
AMPLITUDE
Tais incentivos podem ser restritos à determinados setores ou amplo (como a todos empreendimentos que utilizam bens em vários turnos de produção), cabendo ao contribuinte o correto enquadramento para utilização do benefício fiscal, dentro das normas que regerem-no especificamente.
Não será admitida quota de depreciação relativamente a:
a) terrenos, salvo em relação aos melhoramentos ou construções;
b) prédios ou construções não alugados nem utilizados pela pessoa jurídica na produção dos seus rendimentos, ou destinados à revenda;
c) bens que normalmente aumentam de valor com o tempo, como obras de arte e antiguidades; e
d) bens para os quais seja registrada quota de exaustão.
FORMA DE APROVEITAMENTO DO INCENTIVO
Regra geral, a quota de depreciação acelerada incentivada, constituirá exclusão do lucro líquido para fins de determinação do lucro real e será controlada no livro fiscal de apuração do lucro real.
Mas também há incentivo de depreciação acelerada para aquisição de bens de produção para aproveitamento de créditos do PIS e COFINS (como exemplo, o artigo 1º da Lei 11.774/2008).
TÓPICOS ESPECÍFICOS
Veja os tópicos específicos relativos à depreciação acelerada incentivada, no Guia Tributário Online:
Depreciação Acelerada Incentivada - Créditos da CSLL, PIS e COFINS
Depreciação Acelerada Incentivada - Máquinas, Equipamentos, Aparelhos e Instrumentos
Depreciação Acelerada Incentivada - Veículos para Transporte de Mercadorias, Locomotivas e Vagões
IRPJ - Depreciação Incentivada - Atividade Rural
IRPJ - Depreciação Incentivada - Fabricante de Veículos, Autopeças e Bens de Capital
IRPJ - Depreciação Acelerada - Bens Usados e Turnos de Utilização
