Dica: Recupere o IRF do “Come Quotas”
Conforme as normas do imposto de renda vigentes, em maio e novembro de
cada ano quem tem aplicações financeiras em fundos de investimento (FIF) sofre
retenção do imposto de renda na fonte do saldo aplicado (sistema conhecido como
“come-quotas”).
Em alguns casos, este imposto é recuperável, como paras as empresas tributadas pelo Lucro Presumido ou Lucro Real.
O primeiro passo para recuperar o montante do tributo é obter, junto às
instituições financeiras, o extrato com os valores retidos das aplicações
nestas datas, para compensar o imposto de renda com o devido.
No Lucro Real, pode ser deduzido o Imposto de Renda pago ou retido na
fonte sobre as receitas que integraram a base de cálculo.
Na apuração da estimativa, a partir da receita bruta, as receitas de
aplicações financeiras não são computadas na base de cálculo do imposto de
renda a recolher no mês, portanto também não é possível a dedução do respectivo
IRRF.
Em se tratando de apuração com base no balancete de suspensão ou redução
as receitas de aplicações financeiras estão contempladas na determinação do
lucro, portanto é possível a dedução do IRRF sobre essas receitas,
Para efeito de pagamento do IRPJ, a pessoa jurídica optante pelo Lucro
Presumido poderá deduzir do imposto devido no período de apuração, o imposto
pago ou retido na fonte sobre as receitas que integram a base de cálculo.
Veja também, no Guia Tributário Online:
Lucro Real – Recolhimento por Estimativa
Lucro Presumido
– Cálculo do IRPJ
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