ECD tem novas regras
em 2021
Por meio da Instrução Normativa RFB
2.003/2021 foram determinadas regras da Escrituração Contábil
Digital (ECD), com vigência a partir de 01.02.2021.
Algumas alterações
compreendem os parágrafos a seguir detalhados:
Deverão apresentar a ECD em livro próprio:
1) as Sociedades em Conta de
Participação (SCP), quando enquadradas na condição de
obrigatoriedade de apresentação da ECD;
2) as pessoas jurídicas domiciliadas no País que mantiverem no exterior
recursos em moeda estrangeira relativos ao recebimento de exportação, de que
trata o art. 8º da Lei nº 11.371/2006; e
3) as Empresas Simples de
Crédito (ESC) de que trata a Lei Complementar nº 167/2019.
Os consórcios de empresas instituídos
na forma dos artigos 278 e 279 da Lei nº 6.404/1976, quando possuírem inscrição
própria no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), podem entregar a ECD de
forma facultativa.
Veja
também, no Guia Tributário Online:
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL
DIGITAL – ECD
AGENDA PERMANENTE DE
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL
FISCAL – ECF
PRAZOS DE ENTREGA DE
DECLARAÇÕES, DEMONSTRATIVOS E ESCRITURAÇÃO DIGITAL
SCP – SOCIEDADE EM CONTA
DE PARTICIPAÇÃO
SIMPLES NACIONAL – OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
