As exigências tributárias compreendem não somente o valor do principal (pagamento do tributo devido), chamado de “obrigação principal”, mas pode compreender também a informação ao fisco, quando exigido em norma direta ou derivada de lei, chamado de “obrigação declaratória acessória”.
Ressalve-se que,
independentemente de ser exigido ou não o cumprimento de obrigação principal, o
contribuinte é sempre obrigado a cumprir a obrigação acessória.
Veja a agenda de obrigações tributárias.
Amplie seus conhecimentos sobre as obrigações acessórias, prazos e demonstrativos fiscais, através dos seguintes tópicos no Guia Tributário Online:
- PRAZOS DE ENTREGA DE DECLARAÇÕES, DEMONSTRATIVOS E ESCRITURAÇÃO DIGITAL
- GUARDA DE DOCUMENTOS – TABELA PRÁTICA
- CONSULTA SOBRE CLASSIFICAÇÃO FISCAL
- DIRF - DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE
- DECLARAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE AÇÕES (DTTA)
- DECLARAÇÃO SOBRE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS – DOI
- DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA (DIMOF)
- IRPF - CARNÊ-LEÃO
- DMED - DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E DE SAÚDE
- IRPF - DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS - ESPÓLIO
- IPI - VALOR TRIBUTÁVEL
- PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO - RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- PROCESSO DE CONSULTA À RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- IRPF - DEPENDENTES
- IPI – PROCEDIMENTOS NA REORGANIZAÇÃO SOCIETÁRIA
- SIMPLES NACIONAL - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
- EQUIPARAÇÃO DE PESSOA FÍSICA À PESSOA JURÍDICA
- IRF/IRPF - ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS
- IRPF - ACRÉSCIMO PATRIMONIAL A DESCOBERTO
- ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL - ECD
- PIS E COFINS - IMPORTAÇÃO
- PIS E COFINS - COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS ACUMULADOS