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INCENTIVO FISCAL

Caracteriza-se como INCENTIVO FISCAL a redução ou eliminação, direta ou indireta, do respectivo ônus tributário, oriundo de lei ou norma específica.

Para facilitar a localização de informações sobre "INCENTIVO FISCAL":

1. Clique sobre uma das pesquisas abaixo:
  • Procurar por INCENTIVO FISCAL na base de dados de Legislação

  • Procurar por INCENTIVO FISCAL na base de dados do Guia Tributário
  • Verifique INCENTIVO FISCAL nos Boletins Fiscais
  • Procurar por INCENTIVO FISCAL nos Artigos

2. Utilize a pesquisa na página inicial do PORTAL TRIBUTÁRIO
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