Planejamento Tributário
Contabilidade Tributária

Manual de Auditoria Tributária
Modelos de Contratos
PIS e COFINS

IRPJ Lucro Real
Sociedades Cooperativas
Simples Nacional
 

Mais títulos...

OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA

Regra geral, o Estado, com base na lei, exige dos contribuintes o cumprimento de outras obrigações, como de escriturarem livros, emitirem documentos fiscais, inscreverem-se no cadastro fiscal, entregarem declara­ções periódicas de informações e de deixarem-se fiscalizar, tudo no interesse público de assegurar e controlar a arrecadação do tributo.

E o que ocorre, por exemplo, em razão da constituição e funcionamento de um estabelecimento industrial, o qual passa a ligar-se ao Fisco Federal, em decorrência do IPI, e ao Fisco Estadual, em relação ao ICMS, estando obrigado a pagar o saldo devedor desses impostos, apurado periodicamente, bem como a emitir documentos, escriturar livros, prestar informações solicitadas pela Fiscalização e a deixar-se fiscalizar.

Para facilitar a localização de informações e normas para o cumprimento das OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS:

2. Utilize a pesquisa na página inicial do PORTAL TRIBUTÁRIO