PESSOA JURÍDICA PREPONDERANTEMENTE EXPORTADORA
Considera-se pessoa jurídica preponderantemente exportadora aquela cuja receita bruta decorrente de exportação para o exterior, no ano-calendário imediatamente anterior ao da aquisição, houver sido igual ou superior a 50% (cinquenta por cento) de sua receita bruta total de venda de bens e serviços no mesmo período, após excluídos os impostos e contribuições incidentes sobre a venda.
Base: art. 40 da Lei 10.865/2004.
Aprofunde seus conhecimentos, através dos seguintes tópicos no Guia Tributário Online:
- TRATAMENTO FISCAL DAS EXPORTAÇÕES
- PIS E COFINS - SUSPENSÃO - VENDAS À PESSOA JURÍDICA EXPORTADORA
- RECAP - REGIME ESPECIAL DE AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL - EMPRESAS EXPORTADORAS
- REPES - REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO - EXPORTAÇÃO DE SERVIÇOS
- ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO - ZPE
- PI – MANUTENÇÃO DO CRÉDITO NA EXPORTAÇÃO
- IPI - CRÉDITO PRESUMIDO COMO RESSARCIMENTO DO PIS E DA COFINS PARA O EXPORTADOR
- IOF - EXPORTAÇÃO E INFRAESTRUTURA- ALÍQUOTA ZERO
- DRAWBACK
04/06/2021