21 DE ABRIL: DIA DE LUTA CONTRA OS ALTOS IMPOSTOS
Júlio César Zanluca
Em 21 de abril de 1792, o herói nacional Tiradentes foi enforcado. Crime: lutar contra altos impostos (a derrama) da Coroa Portuguesa.
Mas o passado retornou, e, mês após mês, é anunciado recorde de arrecadação da Receita Federal no Brasil. Sinal que a derrama não é passado, é presente. Afinal, todos nós, direta ou indiretamente, pagamos atualmente mais de 80 tributos à "Coroa Brasileira".
Está na hora dos contribuintes brasileiros exigirem:
- O Código de Defesa do Contribuinte.
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A redução imediata de tributos sobre as pequenas empresas (inclusive no regime do Simples Nacional) e sobre os assalariados.
- A redução imediata das despesas (incluindo juros) do governo.
Marcos notáveis foram a eliminação da MP 232 (que aumentava violentamente os tributos das empresas de serviços) em 31.03.2005 e a derrocada da CPMF, em 13.12.2007, não por iniciativa do governo, mas por pressão dos contribuintes. Porém, tais vitórias foram parciais, e as propostas de "reforma tributária" em andamento evidenciam o que todos nós sabemos: aumento de arrecadação.
Ou o Estado Brasileiro diminui, ou nossas liberdades diminuirão. Tamanho do Estado é inversamente proporcional à liberdade individual e econômica. Portugal era um Estado a sugar Minas Gerais, Tiradentes, um herói que lutou contra a opressão econômica - e nós, o que podemos fazer diante do "novo Portugal" que governa o Brasil, tirando quase 40% de tudo que é produzido por nosso labor?
Participe você também. Escreva para Deputados e Senadores, reclamando. Escreva para o Executivo. Reclame contra a derrama do seu dinheiro. Vote em quem não promete um Estado maior, mas um Estado de liberdade. Afinal, você é um contribuinte. Senão, vamos ter que ter outro Tiradentes, para começar nossa libertação da opressão econômica do Estado Brasileiro!
Júlio César Zanluca é Contabilista e autor de obras de cunho tributário e contábil.
