DICAS PARA OPÇÃO PELO LUCRO PRESUMIDO
O Lucro Presumido é um regime tributário simplificado, podendo ser utilizado por determinadas empresas que apresentam uma receita bruta anual de até R$ 78 milhões e não sejam obrigadas a optar pelo Lucro Real.
Nesse regime, a base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) é definida por uma presunção de lucro, que varia de acordo com o setor de atividade da empresa.
Confira algumas dicas para o regime de tributação do Lucro Presumido:
1. Verifique se a empresa está apta a adotar o Lucro Presumido: como mencionado, esse regime tributário é restrito a empresas com receita bruta anual de até R$ 78 milhões. Além disso, algumas atividades econômicas não podem optar pelo Lucro Presumido, como as instituições financeiras e as empresas de factoring.
2. Identificar o percentual de presunção de lucro aplicável: os percentuais de presunção de lucro variam de 1,6% a 32%, a depender do ramo de negócio da empresa (por exemplo, na atividade industrial ou comercial, este percentual é de 8%).
3. Calcular o imposto devido: com base no percentual de presunção de lucro, é possível calcular o IRPJ devido, que corresponde a uma alíquota de 15% a 25% sobre a base de cálculo presumida e de 9% sobre CSLL.
4. Verificar a possibilidade de redução da carga tributária: em alguns casos, é possível adotar algumas medidas para reduzir a carga tributária da empresa. Por exemplo, é possível optar pelo regime de caixa para o pagamento do IRPJ, CSLL, PIS e COFINS, o que pode gerar economia tributária. Mais dicas de redução da carga fiscal no Lucro Presumido você encontra em nossa obra Ideias de Economia Tributária no Lucro Presumido.
5. Manter a escrituração contábil e fiscal: por fim, é importante manter os registros contábeis e fiscais, cumprindo todas as obrigações acessórias exigidas pelo fisco e verificando a lucratividade efetiva no final do período, visando determinar se o lucro presumido é mais econômico que outras opções tributárias (como Lucro Real ou Simples Nacional).
Em resumo: um bom planejamento no Lucro Presumido envolve um monitoramento constante da opção, compreendendo a identificação do percentual de presunção de lucro aplicável, o cálculo dos tributos devidos, a busca por oportunidades de redução da carga tributária e a manutenção da regularidade fiscal e contábil.
11/04/2023
Lnkdn 14/06/2023
