DOU de 29.10.2004
Dispõe sobre a retenção de tributos e contribuições nos pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas de direito privado a outras pessoas jurídicas pela prestação de serviços.
Retificada no DOU de 10/12/2004, Seção 1, pág. 25.
Alterada a partir de 1º de julho de 2007 pela IN RFB nº 765, de 2 de agosto de 2007.
Alterada pela IN RFB nº 791, de 10 de dezembro de 2007.
Alterada pela IN RFB nº 1.151, de 3 de maio de 2011.
