Cheque se sua Declaração de Renda está OK!
Após
conferir tudo, especialmente a variação patrimonial, você entregou a declaração do imposto de renda,
cumpriu sua obrigação, e agora pode descansar tranquilo, certo?
Não necessariamente. A
Receita Federal do Brasil faz inúmeras “checagens” dos dados que você forneceu
com outras informações, especialmente as que são declaradas por empresas (como
a DIRF – Declaração do Imposto de Renda na Fonte).
Verifique sua situação fiscal, através do serviço e-CAC, onde
você obterá informação de como está a sua declaração na ótica da Receita Federal.
Para acessar o Extrato da DIRPF, é necessário possuir
certificado digital ou código de acesso (conta e-gov).
Entenda, a seguir, o que são as situações a que a Receita classifica cada declaração recebida:
Situação/Significado
Em processamento
A declaração foi recebida, mas o processamento ainda não foi concluído.
Em Fila de Restituição
Indica que após o processamento da declaração, o contribuinte tem direito a restituição, mas que ainda não foi disponibilizada na rede bancária.
Para recebimento da restituição, o contribuinte não poderá ter pendências de débitos no âmbito da RFB e ou da PGFN.
Processada
A declaração foi recebida e o seu processamento concluído. AVISO: A situação “processada” não significa que o resultado apurado tenha sido homologado, podendo ser revisto de ofício pela Administração Tributária (artigo 150, § 4º, do Código Tributário Nacional – CTN).
Com Pendências
Durante o processamento da declaração foram encontradas pendências em relação a algumas informações. O contribuinte deve regularizar as pendências.
Em Análise
Indica que a declaração foi recepcionada, encontra-se na base de dados da Receita Federal do Brasil e aguarda: a) a apresentação de documentos solicitados em intimação enviada ao contribuinte; ou
b) a conclusão da análise de documentos entregues pelo contribuinte por meio de agendamento, em atendimento à intimação a ele enviada, ou para apresentar Solicitação de Retificação de Lançamento (SRL).
Retificada
Indica que a declaração anterior foi substituída integralmente por declaração retificadora apresentada pelo contribuinte.
Cancelada
Indica que a declaração foi cancelada por interesse da administração tributária ou por solicitação do contribuinte, encerrando todos os seus efeitos legais.
Tratamento Manual
A declaração está sendo analisada. Aguarde correspondência da Receita Federal.
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