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CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS


Denomina-se "Contribuições Previdenciárias" os encargos fiscais impostos aos contribuintes, constitucionalmente estabelecido no artigo 195 da Constituição Federal do Brasil.


São também denominadas "contribuições sociais previdenciárias", pois abrangem um leque extenso de incidências, a seguir resumidos.


Contribuições sobre a Folha de Pagamento


As contribuições previdenciárias devidas pelo empregadores em geral, salvo as optantes pelo Simples Nacional, incidem sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas a qualquer título, durante o mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos que lhe prestem serviços.


Em regra, além da contribuição de 20% sobre o total das remunerações e o percentual devido ao RAT/SAT que pode variar de 1 a 3% (conforme o que dispõe o Fator Acidentário de Prevenção - FAP), as empresas/empregadores também são obrigadas a contribuir a outras entidades, conhecidas como terceiros.


As entidades ou fundos (terceiros) para os quais o sujeito passivo deverá contribuir são definidas em função de sua atividade econômica, e as respectivas alíquotas são identificadas mediante o enquadramento desta na Tabela de Alíquotas de acordo com código denominado Fundo de Previdência e Assistência Social (FPAS).


O empregado ou trabalhador também sofre incidência da contribuição previdenciária sobre os salários e remunerações, sendo o valor retido pelo empregador e repassado aos cofres públicos (vulgo "desconto de INSS").


Contribuições sobre o Faturamento ou a Receita Bruta


Incidem sobre a Receita Bruta ou Faturamento, como o PIS e a COFINS.


Contribuição sobre o Lucro


É determinada sobre o resultado tributável das empresas, atualmente denominada CSLL - contribuição social sobre o lucro líquido.


Aprofunde seus conhecimentos, através dos seguintes tópicos no Guia Tributário Online:


Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta Ajustada

Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - Atividades Sujeitas à Retenção de 3,5%

FGTS – Aspectos Gerais

FGTS - Parcelamento Especial Contribuições Adicionais

INSS - Contribuinte Individual

Normas de Fiscalização Previdenciária

Retenção de 11% do INSS sobre Cessão de Mão de Obra e Empreitada

Retenção do INSS - Remunerações a Contribuintes Individuais

Simples Federal – Recolhimento do INSS 

Tabelas do INSS - Empregados e Contribuintes Individuais

PIS E COFINS

Lucro Presumido – Cálculo da CSLL

Escrituração Fiscal Digital do IRPJ e da CSLL


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