INCENTIVOS FISCAIS
Caracteriza-se como INCENTIVO FISCAL a redução ou eliminação, direta ou indireta, do respectivo ônus tributário, oriundo de lei ou norma específica.
Como exemplos de incentivos fiscais, temos:
- Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)
- Incentivos à Inovação Tecnológica
- Depreciação Acelerada Incentivada
Veja também outros tópicos relacionados:
Incentivos Fiscais - Lei 11.196/2005
Os Incentivos Fiscais aos Exportadores
