Lucro Presumido - Percentuais de Presunção – Softwares “de Prateleira”
A realização de meros ajustes em softwares já existentes
(conhecidos como “softwares de prateleira”) não descaracteriza a operação de
venda de mercadoria, o que, consequentemente, determina a utilização do percentual de presunção,
no âmbito do Lucro Presumido,
de 8% (oito por cento) para fins de apuração da base de cálculo do IRPJ.
Nesta hipótese, o percentual de presunção será de 12% (doze por
cento) para fins de apuração da base de cálculo da CSLL.
Base: Solução de Consulta
Disit/SRRF 6.012/2020.
Chega de pagar caro para
ter conteúdo tributário! Veja alguns tópicos relacionados à apuração do IRPJ e
à CSLL no Guia Tributário Online:
Ágio e Deságio
na Aquisição de Participações Societárias
Ajustes ao Lucro
Líquido no Lucro Real – Livro LALUR – Adições e Exclusões
Aquisição de
Bens por meio de Consórcio – Contabilização
Arrendamento Mercantil e Leasing – Contabilização
Atividades
Rurais das Pessoas Jurídicas
Ativo Imobilizado – Tratamento Contábil – Dedução como Despesa
Balanço de
Abertura – Transição do Lucro Presumido para o Lucro Real
Benfeitorias em
Imóveis de Terceiros
Brindes, Eventos
e Cestas de Natal
Cisão, Fusão e
Incorporação de Sociedades – Aspectos Gerais
Compensação de
Prejuízos Fiscais
Custos de Aquisição e Produção
Declaração de
Rendimentos da Pessoa Jurídica – DIPJ
Despesas e
Custos: Contabilização pelo Regime de Competência
Devolução de
Capital em Bens ou Direitos
Doações e
Brindes – Dedutibilidade
Equiparação de
Pessoa Física á Pessoa Jurídica
Equivalência
Patrimonial – Contabilização
Escrituração
Contábil Digital – ECD
Escrituração
Fiscal Digital do IRPJ e da CSLL
Extravio de
Livros e Documentos Fiscais
ICMS e IPI
Recuperáveis – Contabilização
ICMS
Substituição Tributária – Contabilização
Lucro Arbitrado – Aspectos Gerais
Lucro
Inflacionário – Realização
Lucro Presumido
– Aspectos Gerais
Lucro Presumido
– Cálculo da CSLL
Lucro Presumido
– Cálculo do IRPJ
Lucro Presumido – Mudança do Reconhecimento de Receitas para o Regime de
Competência
Lucro Real –
Recolhimento por Estimativa
Lucro Real –
Tributos com Exigibilidade Suspensa – Adição e Exclusão
Lucros
Distribuídos – Resultados Apurados a Partir de 1996
Mútuo –
Características Gerais e Tratamento Fiscal
Perda no
Recebimento de Créditos
Perdas de Estoque
e Ajustes de Inventários
PIS e COFINS –
Contabilização de Créditos – Regime Não Cumulativo
Programa de
Alimentação do Trabalhador (PAT)
Provisão para o
Décimo Terceiro Salário
Reembolso de
Despesas – Contabilização
Reparos, Manutenção e Substituição de Peças de Bens do Ativo Imobilizado
Ressarcimento de
Propaganda Eleitoral Gratuita
Sociedade em
Conta de Participação
Taxas de
Depreciação de Bens do Imobilizado
Tributos Discutidos
Judicialmente
Variações
Cambiais de Direitos e Obrigações
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Ideias de Economia Tributária - Lucro Presumido
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