Reforma Tributária - 2026: Começa a Incidência da CBS e IBS
A partir de 01.01.2026 terá início o período de transição da reforma tributária, com a aplicação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com as seguintes alíquotas:
As empresas deverão cumprir as obrigações acessórias, realizando as devidas adaptações na EFD (ICMS/IPI), especialmente nos registros C100 e C190. Quem cumprir tais obrigações ficará dispensado de recolher a CBS e o IBS em 2026.
Entretanto, caso haja recolhimento, os valores pagos de CBS e IBS em 2026 poderão ser compensados com débitos de PIS e COFINS, incluindo importações.
Caso reste saldo credor, será possível utilizá-lo para compensação com outros tributos federais ou solicitar ressarcimento.
ATUALIZE-SE! Amplie seus conhecimentos sobre a reforma tributária, através dos seguintes tópicos no Guia Tributário Online:
IBS
- IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS E CBS - CONTRIBUIÇÃO SOBRE BENS E SERVIÇOS
IBS
E CBS - REGRAS DE TRANSIÇÃO - 2026
IBS
E CBS - REGRAS DE TRANSIÇÃO - 2027 E 2028
IBS
- OPERAÇÕES SUJEITAS AO ICMS E ISS – 2029 A 2032
IBS
E CBS - RECOLHIMENTO NA LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA (SPLIT PAYMENT)
IBS
E CBS - SOCIEDADES COOPERATIVAS
IBS
E CBS - REGIME REGULAR DE APURAÇÃO
IBS
E CBS - OPERAÇÕES COM IMÓVEIS
IBS
E CBS - BARES, RESTAURANTES E LANCHONETES
IBS
E CBS – REDUÇÃO DE ALÍQUOTAS – SERVIÇOS PROFISSIONAIS
IBS
E CBS – LOCAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PESSOA FÍSICA
IBS
E CBS - PLANOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE
IBS
E CBS - NÃO CONTRIBUINTES - REGIME OPCIONAL
IBS
E IBS – REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO – 60%
IBS
E CBS - CRÉDITO PRESUMIDO - BENS MÓVEIS USADOS
IBS
E CBS – SUSPENSÃO E ALÍQUOTA ZERO - ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO
IBS
E CBS – ZONA FRANCA DE MANAUS - ZFM
IBS
E CBS - DESONERAÇÃO DA AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL E IMOBILIZADO
IBS
E CBS – PAGAMENTOS E LIQUIDAÇÃO DE DÉBITOS
IBS
E CBS – CRÉDITOS PRESUMIDOS – RESÍDUOS SÓLIDOS
IBS
E CBS – HOTELARIA E PARQUES DE DIVERSÃO E TEMÁTICOS
IBS
E CBS – TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS
IBS
E CBS – AGÊNCIAS DE TURISMO
IBS
E CBS – FISCALIZAÇÃO - OMISSÃO DE RECEITA
IBS
E CBS - REVENDA DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS USADOS
IBS
E CBS - ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO
IBS
E CBS - COMPRAS GOVERNAMENTAIS
CBS
- CRÉDITOS DO PIS E DA COFINS
